Desmistificando o lucro real no IRPJ (II)
RESUMO Neste texto vamos continuar a abordagem das etapas a serem cumpridas pelos profissionais de contabilidade na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ, cujo Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras, popularmente [...]
Receita detalha regras de preço de transferência
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem se submeter às regras de preço de transferência. Nesse tipo de operação, uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior, e este, por ordem da companhia brasileira, exporta as mercadorias adquiridas para uma empresa estrangeira. [...]
As normas relativas aos preços de transferência não são adequadas para aplicação nas operações “back to back”
Operação “back to back” consiste numa operação triangular de comercialização de produtos estrangeiros, conforme já havia comentado no post “Operações ´back to back´ – Tributação”. Geralmente uma empresa num país determinado país, por exemplo, no Brasil, compra no exterior uma mercadoria e a revende para país também no exterior, sem que ocorra o trânsito da [...]
IRPJ: Impropriedade da Restrição à Dedução das Despesas Necessárias
RESUMO A partir do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, infere-se que o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas incide sobre o acréscimo patrimonial. E para se determinar esse incremento é essencial subtrair do montante global auferido pela pessoa jurídica em um determinado período de apuração as despesas incorridas por [...]
IRPJ Lucro Real: O efeito contábil do ajuste da taxa de depreciação, amortização e exaustão não está sujeita às regras do RTT
1. Introdução Neste pequeno estudo pretendo discorrer sobre o sentido e o alcance das regras que instituíram o RTT, Regime Tributário de Transição. No fundo, o que pretendo analisar – ainda que de modo breve – é se todas as modificações contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/07, estão ou não ao abrigo das regras do [...]
Desmistificando o Lucro Real no IRPJ
RESUMO I – INTRODUÇÃO II – O LUCRO REAL APÓS DECRETO LEI 1598/1977 III – AS MUDANÇAS EXCENCIAIS OCORRIDAS NA DÉCADA DE 90 IV – A NOVA CONTABILIDADE BRASILEIRA – RTT E FCont V – A CONTABILIDADE ELETRÔNICA COM O SPED (BIG BROTHER FISCAL) VII – DESMISTIFICANDO O ATUAL LUCRO REAL VIII – CONCLUSÃO RESUMO [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
IRPJ e CSLL. Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS
CONSULTA A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina (PI) porque: a) Teria excluído indevidamente o incentivo fiscal do ICMS do lucro real, porque segundo o relatório fiscal o valor da despesa não desembolsada correspondente à isenção do ICMS a ser recolhido integra o giro do negócio da Consulente que dele dispõe como [...]
Tributação de entidade sem fins lucrativos
A tributação das entidades sem fins lucrativos é tema árido objeto de inúmeras controvérsias. Não está pacificado ainda no âmbito do Judiciário, qual a lei que deve ser aplicada quando se trata de imunidade, se o CTN, ou as leis ordinárias. O CTN exige alguns requisitos para que uma entidade goze de imunidade, porém as [...]
