Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS
Aproxima-se o prazo, de 30 de junho, para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2009. Para isso, as empresas tem que estar atentas às mudanças, que aconteceram neste ano, com relação ao preenchimento do documento. Para as informações contábeis, a Ficha 7 é a grande novidade. [...]
Ações têm isenção de IR se adquiridas até 1988
Os contribuintes conseguiram garantir, por meio de uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção do Imposto de Renda (IR) na alienação de participações societárias adquiridas durante a vigência do Decreto-Lei nº 1.510, de 1976. A norma garantia esse benefício, desde que os papéis não fossem transferidos por cinco anos. [...]
Esperteza de empresas faz União gastar mais
Empreiteiras incluem tributos em custos de serviços prestados ao governo federal. TCU julga que esse procedimento é ilegal e que os contratos serão revistos A União tem pago despesas que são de responsabilidade exclusiva das empreiteiras contratadas para executar as obras do governo federal. O alerta é do Tribunal de Contas da União (TCU), que [...]
Remessas ao exterior são isentas de IR
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços. É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico. As indústrias [...]
Remessas ao exterior são isentas de IR
Laura Ignacio O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços. É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico. [...]
Contribuinte com lucro em imóvel pode ter isenção
Diante do aquecimento do setor imobiliário, muitas são as dúvidas relacionadas ao tema. Ao se vender um imóvel, caso haja ganho de capital, ou seja, a pessoa vendeu por um preço mais caro do que pagou, é preciso pagar imposto de 15%. Há, no entanto, alguns casos de isenção na apuração do lucro sobre a [...]
Declaração de IR em ações exige atenção
Luciana Monteiro A Receita Federal está fechando cada vez mais o cerco aos investidores, principalmente em ações, que não fazem o recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de capital. Somente em abril, o escritório de contabilidade Arbor recebeu oito casos de investidores que receberam intimação da Receita referente a negociação com ações [...]
Venda de ações acima de R$ 20 mil por mês pode pagar IR
Se operação superar limite e houver ganho ao investidor, taxação é de 15%; lucro com venda abaixo do limite é isento Corretoras criam sistemas para ajudar clientes, pois muitos desconhecem as regras e acabam tendo problemas com a Receita Marcos Cezar O contribuinte que negocia ações em Bolsa poderá ter de pagar IR. O pagamento [...]
Receita vai autuar investidores da Bolsa
Fisco estima que ao menos R$ 200 milhões tenham sido sonegados por contribuintes que lucraram com ações em 2009 Multa varia de 75% a 150% do valor do imposto não pago, mas, se contribuinte se negar a prestar esclarecimentos à Receita, pode chegar a 225% Claudia RolliI/Fatima Fernandes A Receita Federal em São Paulo vai [...]
IN RFB 1.023: (RE)ANALISANDO A LEGALIDADE DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO
1. Introdução. Historicamente, nos idos dos anos 1970, especificamente em 1976, ocorreu a formulação da Lei das Sociedades anônimas (lei 6.404) e, após um ano, o correspondente decreto-lei 1.598 foi editado para fazer com que as regras tributárias e contábeis utilizassem-se dos mesmos novos padrões. Este mesmo fluxo deveria ter sido seguido na sequencia da [...]
