Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou decisão da própria Corte que permitiu a uma empresa carioca deixar de pagar Imposto de Renda (IR) na fonte sobre remessas para prestador de serviço no exterior. Os desembargadores do tribunal haviam proferido decisão favorável à empresa, mas o Fisco [...]
Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou decisão da própria Corte que permitiu a uma empresa carioca deixar de pagar Imposto de Renda (IR) na fonte sobre remessas para prestador de serviço no exterior. Os desembargadores do tribunal haviam proferido decisão favorável à empresa, mas o Fisco [...]
Receita analisa depreciação de ativo imobilizado
Uma solução de consulta da Receita Federal da 10ª Região (Rio Grande do Sul) reconheceu o direito de uma empresa que está no Regime Tributário de Transição (RTT) de não aplicar os ajustes no cálculo de depreciação de bens do ativo imobilizado – como imóveis e máquinas, por exemplo, usados na atividade empresarial – previstos [...]
Justiça isenta venda de ações do IR
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria de votos, que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a venda de ações e participações societárias adquiridas durante a vigência do Decreto-Lei nº 1.510, desde que elas tenham sido mantidas pelo detentor por pelo menos cinco anos. A norma, editada em [...]
Projeto amplia prazo para dedução de doações à cultura
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 31/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que permite aos doadores e patrocinadores de projetos culturais deduzir as contribuições do Imposto de Renda até a data de entrega da declaração. Atualmente, a Lei Rouanet (8.313/91) possibilita abater apenas doações realizadas até 31 de dezembro de cada ano. Prado argumenta [...]
Lucro de empresa faz arrecadação federal crescer 15% em janeiro
A arrecadação de tributos federais atingiu R$ 91 bilhões no primeiro mês do ano, um recorde para meses de janeiro, com alta real deflacionada pelo IPCA de 15%. Dois fatores foram decisivos para o resultado: o desempenho ainda forte da economia no começo de 2011 e o início do pagamento dos ajustes do Imposto de [...]
Valor de rateio não entra no cálculo do IR
A Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) editou a Solução de Consulta nº 38, de janeiro de 2011, indicando o entendimento da fiscalização local sobre a tributação do rateio de despesas comuns de grupo econômico. Isso acontece quando uma das companhias de um grupo – geralmente, a controladora – [...]
Isenção de IR eleva ganho com papéis de agronegócio e imóvel
Agronegócio, construção civil e, agora, infraestrutura. Três dos setores de maior potencial da economia brasileira são também os que têm as melhores oportunidades de ganho para o investidor pessoa física nas aplicações financeiras em renda fixa. E o motivo não é o dinamismo dessas indústrias, mas a isenção do Imposto de Renda dada pelo governo [...]
Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduz a carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus. A proposta, que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do setor, é idêntica ao PL 7632/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi arquivado ao final [...]
Receita reduz IR sobre rendimento retroativo
Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez Os contribuintes vão pagar menos Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias, remunerações trabalhistas, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado. Até ontem a tributação [...]
