Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior
A realidade da crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista impõe ao Governo brasileiro a tomada de medidas para “vacinar” os trabalhadores, os profissionais liberais, o funcionalismo público civil e militar assim como os aposentados em geral, contra os efeitos negativos já visíveis na economia nacional. Desde 1996 os contribuintes do IRPF vêm sendo tributados [...]
7.ª Turma nega isenção de IRPF por doença vascular cerebral
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso interposto contra decisão liminar que negou isenção, por doença vascular cerebral, de pagamento do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria. O agravante alega que sua moléstia é crônica e necessita de tratamento contínuo e permanente. Sustenta que, embora a [...]
Senadores devem prestar contas individualmente à Receita sobre ajuda de custo, diz Sarney
Indagado, nesta sexta-feira (10), sobre notificação da Receita Federal para que senadores e ex-senadores recolham o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre ajuda de custo recebida no período entre 2007 e 2011, o presidente do Senado, José Sarney, disse que os parlamentares terão de prestar contas individualmente, como pessoas físicas. – Cada senador [...]
Como reduzir a carga tributária e os juros com a atualização das tabelas do IRFF e IRPF usando apenas uma medida provisória
I – INTRODUÇÃO É imperioso corrigir imediatamente os valores relativos ao IRRF e IRPF, que estão altamente defasados, em conseqüência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no Governo Lula. II – A COMPARAÇÃO PIB, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E TABELA IRRF Quando do primeiro congelamento, em 1996, tínhamos o seguinte [...]
Receita irá reexaminar 2 milhões de declarações do IRPF de SP, diz jornal
SÃO PAULO – A Receita Federal irá reexaminar 2 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de contribuintes residentes em São Paulo. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, estão na mira documentos entregues entre 2008 e 2012, sendo que a maior parte das declarações [...]
Folia das Deduções: despesas fraudulentas no IRPF estão na mira da Receita
A Receita Federal deflagrou a operação “Folia das Deduções” na capital de São Paulo, com a finalidade de combater fraudes nas deduções do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Mais de mil contribuintes, cujas declarações apresentam fortes indícios de conterem despesas dedutíveis falsas, estão sendo intimados para se explicarem com o Fisco. Dentre as [...]
Isenção de Imposto de Renda do Portador de Moléstia Grave – Direito Extensivo ao Servidor Público da Ativa
O presente artigo objetiva discorrer sobre o instituto da norma isentiva que foca a redução do sacrifício do contribuinte (servidor público) em estado de carência físico-mental e sócio-econômico, em virtude da situação em que o mesmo se encontra com o cruel sacrifício econômico de custear as despesas relativas ao tratamento de moléstia grave que detém. [...]
Imposto de Renda: recurso repetitivo, dados informados em planilhas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que os dados informados em planilhas elaboradas pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) constituem prova idônea, dotada de presunção de veracidade e legitimidade. Em embargos à execução contra a Fazenda Nacional, em que se discute a repetição de Imposto [...]
IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade
Os dados informados em planilhas elaboradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) constituem prova idônea, dotada de presunção de veracidade e legitimidade. Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso representativo de controvérsia sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Em [...]
Tributação do IR sobre a pessoa física é excessiva, segundo senador
Em pronunciamento o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) classificou a carga de tributos no Brasil como “feroz, opressiva e perversa” ao defender a redução das alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Conforme lembrou Amorim, em 1998 a alíquota máxima do IRPF foi elevada de 25% para 27,5% para o enfrentamento de uma crise temporária [...]
