Cirurgia plástica reduz imposto
Diante de divergências internas sobre o procedimento médico, a Receita aprimora norma e permite dedução na declaração Deco Bancillon O contribuinte que se submeteu a uma cirurgia estética ou plástica pode abater integralmente a despesa na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física(1) (IRPF). Até o ano passado, o assunto gerava diferentes interpretações por [...]
INTEIRO TEOR. EMENTA. TRIBUTÁRIO. FRUTOS DECORRENTES DE VALORES BLOQUEADOS. PLANO COLLOR. IMPOSTO DE RENDA. FATO GERADOR.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.119.185 – SP (2008⁄0246651-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S⁄C LTDA ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1. Incide imposto de renda sobre os rendimentos dos valores bloqueados durante vigência do Plano [...]
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia – Copel. O trabalhador recorreu ao TST depois que o Tribunal do Trabalho do Paraná (9ª Região) autorizou os descontos a título [...]
Proposta isenta de IR os aposentados portadores de deficiência
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6990/10, do ex-deputado Eleuses Paiva (SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, já são isentos do IR os aposentados portadores de diversas doenças graves, como câncer e mal de Parkinson. Para Eleuses Paiva, a [...]
IR vai comer até 23% do aumento salarial de trabalhadores
De acordo com levantamento da Ernst & Young, em função da defasagem acumulada da tabela do imposto de renda, até 23,08% do aumento salarial vai para a boca do leão. Segundo o estudo, quanto maiores forem o salário e o reajuste, maior será a fatia dos ganhos que vai para a Receita. “Quem em 2009 [...]
IR: PGBL e VGBL demandam atenção
Tributação de previdência privada dificulta declaração. Sílvia Pimentel Donos de planos de previdência privada devem se cercar de cuidados na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR). Como existem basicamente dois tipos de planos e formas diferentes de tributação, os campos a serem preenchidos mudam – o que exige cautela do contribuinte. [...]
Venda de ações até R$ 20 mil por mês não paga imposto
Chegada a hora de informar os lucros com aplicações financeiras de 2009 ao Leão, é importante ficar atento. Quem vendeu mais de R$ 20 mil em ações em um mês e teve lucro, está sujeito às garras da fera, que morde 15% dos ganhos. O imposto já deve ter sido pago, pois deve ser recolhido [...]
A fome insaciável da Receita
A chegada de 15,1 milhões de pessoas às classes A e B até 2014 deve duplicar o número de contribuintes que recolhem o Imposto de Renda. A arrecadação do governo com tributos terá um aumento expressivo O Brasil deve receber, em quatro anos, 15,1 milhões de novos contribuintes. O número representa a maior evolução no [...]
Doméstico registrado reduz IR a pagar
Contribuinte pode abater contribuição patronal de 12%, sobre um salário mínimo, paga ao INSS; dedução máxima é de R$ 732 Abatimento vale só para contribuinte que declara pela internet, usa todas as deduções legais e ainda tem IR a pagar após entrega Marcos Cezari O contribuinte que faz declaração pela internet e usa todas as [...]
QUEM PAGOU IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS VENDIDAS, ANTES DE 2008, TEM DIREITO DE BUSCAR RESSARCIMENTO
Muitos contribuintes não têm conhecimento de que podem ter imposto de renda a restituir referente aos anos anteriores a 2008. É que aqueles trabalhadores que venderam dez dias de férias correspondente a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, o chamado abono pecuniário, antes de 2008 e tiveram desconto do imposto de renda, [...]
