Governo usa IR pessoa física para aumentar arrecadação
SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil divulgou ontem novas regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, referente ao exercício 2011, ano calendário 2010. Uma das alterações gerou polêmica: a partir do próximo ano estará obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis [...]
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
A reclamada insistia na tese de que agiu corretamente Em julgamento recente, a 5a Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa a devolver ao trabalhador o valor relativo ao Imposto de Renda descontado da indenização paga a ele por ocasião da dispensa. É que a empregadora firmou acordo coletivo com seus empregados, [...]
Previdência reduz a mordida do Leão
É o único investimento passível de ser deduzido do IRPF, mas só pode ser feito se for investido até 12% do rendimento bruto Com o final do ano bem perto, 2011 já traz uma preocupação aos contribuintes: o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para quem acha que perderá muito com a mordida do [...]
TRF-3 reconhece união estável de homossexuais
A legislação não trata sobre diversidade sexual para declarar pessoa dependente do companheiro para fins de Imposto de Renda. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu, na sexta-feira (10/12), a antecipação de tutela em ação que pede o reconhecimento, pela União, de companheiros homossexuais como dependentes da mesma classe dos companheiros [...]
Receita divulga regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de 2011, ano calendário 2010
Prazo para entrega começa em 1º de março e termina em 29 de abril de 2011 A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (13/12), da Instrução Normativa RFB nº 1095/2010, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, [...]
Participação nos lucros não deve ser tributada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou duas empresas de um mesmo grupo de pagar contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos, entre 1995 e 2000, aos empregados a título de participação nos lucros ou resultados. Apesar de a Constituição Federal e normas específicas preverem a isenção nesse tipo de bonificação, a legislação estabelece uma série [...]
Conselho analisará 31 propostas de súmula
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão pelo qual o contribuinte discute procedimentos fiscais – deve levar mais 31 propostas de súmula para serem analisadas nas sessões do Pleno e turmas, das próximas segunda e terça-feira. Oito delas já foram apresentadas no ano passado, mas rejeitadas. Agora retornam, com a mesma redação, para [...]
Correção na tabela de descontos do Imposto de Renda depende de decisão política, diz Receita
Brasília – A correção da tabela de desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na declaração de 2012 depende de determinação do Palácio do Planalto e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (23) o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. Ele negou que a Receita tenha recebido pedido para [...]
Tabela com reajuste do IR de pessoas físicas vale para declaração de 201
Os contribuintes pessoas físicas que preencherão a declaração do Imposto de Renda em 2011 continuarão com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, o objetivo da medida foi corrigir parte das perdas da renda dos trabalhadores com a inflação. Com isso, a tabela progressiva [...]
Fazenda terá de fixar novo índice para corrigir tabela do IR
O Ministério da Fazenda terá que definir até o fim do ano o percentual de reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa física referente ao ano-calendário 2011, exercício 2012. Desde 2007, os valores são corrigidos em 4,5% ao ano, sem que haja uma definição para o próximo ano. O assunto faz parte, [...]
