O imposto sobre serviços e o leasing de veículos
Nunca uma matéria despertou tantas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto essa questão de incidência, ou não, do ISS sobre a operação de leasing de veículos, conhecida como a de arrendamento mercantil. Muitos autores entendem que o contrato de leasing tem por traço fundamental a operação de financiamento e não a utilização temporária do bem, fato [...]
Pitta contesta isenção STF julga lei que libera desempregado de pagar IPTU
O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, está pedindo que o Supremo Tribunal Federal suspenda a lei que isenta os desempregados paulistas do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Segundo o prefeito, a promulgação da norma fere a iniciativa da prefeitura, causando renúncia de receita e perda de arrecadação para os cofres [...]
Sonegadores na mira Juízes cariocas decidem apertar o cerco a devedores
Os juízes que atuam nos cartórios de dívida ativa do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro vão apressar e tornar mais rigorosa a cobrança dos mais de 1 milhão de processos de execução fiscal em andamento na Justiça estadual. Em encontro promovido pelo Tribunal de Justiça fluminense, os juízes aprovaram a adoção de [...]
A Reforma Tributária comporta alternativa
A polêmica que paralisou a reforma tributária é causada não só por conflitos de interesses políticos e burocráticos nos três níveis de governo, mas também pela timidez dos atores em ousar e partir para saídas criativas e inovadoras. Essa circunstância abre espaço ao exame de proposta alternativa, que encerre mudanças conceituais e reais, com ampliação [...]
Imposto inócuo e injusto
Depois de 10 anos o Imposto sobre Grandes Fortunas – ISGF, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso, volta a ser discutido no Congresso Nacional. A proposta vem sendo usada por FHC, em sua disputa com o senador Antônio Carlos Magalhães, que propõe um novo imposto para combater a pobreza, como um instrumento que [...]
Alternativa de reforma tributária
A proposta de reforma tributária apresentada pelo relator Mussa Demes descontentou prefeitos e governadores, uma grande parte do Congresso, inúmeras entidades de classe, além de sindicatos e empresários. Enfim, a proposta vai na contramão do que demanda a sociedade na questão tributária. Em função disso, estou propondo um projeto alternativo de reforma tributária. Minha proposta, [...]
Preconceito contra o imposto eletrônico
A experiência da CPMF vem sendo observada em todo o mundo como um exemplo de sucesso de aplicação em larga escala de um imposto sobre transações financeiras. Seria trágico se tal experimento fosse ignorado, como querem alguns, nesse momento em que o Brasil busca caminhos para corrigir seu modelo tributário, um dos mais perversos e [...]
Imposto sobre Grandes Fortunas
Apesar do incontestável desinteresse do governo em promover uma mudança profunda na atual estrutura tributária brasileira, essa reforma transformou-se no maior anseio da sociedade e o Congresso Nacional não pode se omitir em sua implementação. A sociedade dá sinais claros que deseja uma estrutura simplificada – número reduzido de impostos, fim dos tributos declaratórios, alíquotas [...]
Imposto eletrônico. verdade e preconceito
A experiência da CPMF vem sendo observada em todo o mundo como um bem sucedido exemplo de aplicação de um imposto sobre transações financeiras em larga escala. Agora que o Brasil busca caminhos para reformar seu modelo tributário – dos mais perversos e ineficientes do mundo – seria trágico se esse experimento fosse ignorado como [...]
Tributação sobre Grandes Fortunas
Proposta de reforma tributária está sendo examinada por comissão especial no Congresso. Em que pese o perceptível desinteresse do governo no caminhar da matéria, essa reforma é um clamor da sociedade e o legislativo não pode falhar em institucionalizá-la. O que a sociedade quer é uma estrutura tributária que contemple a simplificação – menor número [...]
