O AUMENTO INCONSTITUCIONAL DO IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Publicada no Diário Oficial em 05 de dezembro de 2009, a Lei nº 15.044, de 03 de dezembro de 2009, dispôs sobre a atualização dos valores unitários do metro quadrado construído e dos terrenos previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como institui novos padrões de construção e disposições acerca [...]
O AUMENTO INCONSTITUCIONAL DO IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Publicada no Diário Oficial em 05 de dezembro de 2009, a Lei nº 15.044, de 03 de dezembro de 2009, dispôs sobre a atualização dos valores unitários do metro quadrado construído e dos terrenos previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como institui novos padrões de construção e disposições acerca [...]
Hospital sem fins lucrativos não paga IPTU
Hospital que funciona sem fins lucrativos é isento do IPTU. Esse foi o entendimento da juíza Andréa de Souza Foureaux Benfica, titular da 6ª vara da Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte. O pedido veio da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, entidade mantenedora do Hospital Evangélico de Minas Gerais contra a prefeitura Belo [...]
Contribuinte deve declarar as benfeitorias feitas em imóvel
O contribuinte que faz reformas (benfeitorias) em seu próprio imóvel deve informá-las ao fisco. O modo de informar depende do ano de compra. Se o imóvel foi comprado após 1988, o valor das benfeitorias deve ser acrescido ao do imóvel. Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos devem ser mencionadas as benfeitorias feitas e [...]
Cerco fechado aos sonegadores
Receita Federal e Secretaria da Fazenda do DF vão cruzar as declarações de Imposto de Renda com o IPTU e o IPVA para mapear fraudes Ricardo Allan A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para identificar empresas e pessoas físicas sonegadoras de tributos. O [...]
