Pessoa física não deve pagar IPI ao importar automóvel
Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu pedido de antecipação de tutela de consumidor para afastar a incidência do IPI sobre o carro importado. O consumidor foi defendido no TRF-1 pelo advogado [...]
Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o benefício poderá ser utilizado a cada três anos. Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos [...]
Com aumento de IPI, importados sumiram do mercado
Os aparelhos de ar condicionado desapareceram das lojas porque os pedidos do varejo para janeiro, feitos em setembro e outubro, foram programados com base num início de ano normal, não com calor excessivo, dizem fabricantes. Como o calor nas últimas semanas foi intenso, e o tempo de entrega da indústria varia de 30 a 40 [...]
Painel solar para aquecimento de água poderá ser isento do IPI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4536/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os coletores ou painéis solares para aquecimento de água. A proposta também estabelece que os prédios da Administração Pública federal que registrarem consumo de água aquecida a partir de 20% do consumo total, quando [...]
Ministro diz a prefeitos que redução do IPI é temporária
Brasília – A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, hoje (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e [...]
Pessoa física que importa automóvel deve pagar IPI
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (14/1) a recurso da União e considerou legal a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de carro por pessoa física. A decisão foi da 1ª Seção, que reúne a 1ª e a 2ª Turmas da corte, especializadas em matéria tributária. Conforme [...]
Fundo de participação dos Estados
A heterogeneidade dos Estados componentes de Federação Brasileira em termos econômico-sociais fez com que o legislador constituinte instituísse o mecanismo de repartição das receitas tributárias da União da ordem de 48% do produto de arrecadação do IR e do IPI aos Estados, DF e Municípios, sem prejuízo da outorga de competência impositiva privativa dos entes [...]
Proposta que isenta medicamentos de tributos está pronta para ser votada em Plenário
A tributação de medicamentos para uso humano pode ser praticamente eliminada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/11, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser votada em Plenário. Atualmente a fabricação, a importação e a venda de remédios é tributada, incidindo [...]
Instrumento musical importado pode ficar livre de IPI
Os músicos brasileiros poderão se beneficiar de um projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na forma do substitutivo de Waldemir Moka (PMDB-MS), o PLS 86/04 isenta do Imposto sobre Importação (II) os instrumentos musicais e suas partes e acessórios sem similar nacional. O projeto concede isenção da Contribuição [...]
Natura é multada em R$ 627 milhões pela Receita Federal, mas vai recorrer
A empresa possui essa estrutura, questionada, desde 1994 – e declara que isso é adotado por diversos setorres da economia SÃO PAULO – A Natura (NATU3) foi multada no dia 20 de dezembro pela Receita Federal, em um valor de aproximadamente de R$ 627,86 milhões – comunicou a empresa nesta segunda-feira (7). Esse valor é [...]
