Governo quer acelerar pagamento de crédito tributário
O governo federal tem um estoque de R$ 24,5 bilhões em créditos tributários para devolver às empresas exportadoras e àquelas que compraram máquinas e equipamentos. O governo quer acelerar os pagamentos, para compensar a perda de competitividade do setor industrial por causa do real valorizado, mas esbarra na dificuldade das empresas em se adaptarem aos [...]
Redução dos débitos tributários federais e previdenciários – Administrativamente
Com o advento do Refis da Crise, muitas empresas que não aderiram ao parcelamento estão agora sem saber o que fazer e a única certeza é que o Fisco irá cobrar essa dívida com toda sua força e o mais rápido que puder. O que a maioria das empresas não sabe é que existem formas, [...]
Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das características e da composição nutricional. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial no qual uma empresa de alimentos pedia alteração [...]
Setor moveleiro pede isenções fiscais ao governo do Estado
Representantes do setor moveleiro gaúcho se reuniram na tarde desta quarta-feira (27) com o governador Tarso Genro, no Palácio Piratini, com o intuito de discutir os reflexos da queda do dólar nos custos elevados de produção dentro do setor. Entre as principais reivindicações da categoria estão a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos [...]
RECOPA – regulamentação do regime especial de tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol
Publicada no DOU de 25/07/2011 a RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.176 estabelecendo os procedimentos para habilitação e coabilitação ao RECOPA – Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, de que trata o Decreto nº 7.319/2010. Segue abaixo os principais pontos da IN RFB nº 1.176/2011: [...]
Serviço de gráfica é tributado pelo ISSQN, ainda que forneça mercadorias
Já antiga a discussão sobre a incidência de ISSQN no fornecimento de mercadoria quando se trata de serviços de gráfica. A discussão decorre da proximidade entre as hipóteses de incidência dos impostos indiretos: ICMS, IPI e ISSQN. A definição do que seja serviço, indústria e mesmo o fornecimento de mercadorias, ou melhor, a circulação de [...]
Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29
Depois dos grandes contribuintes, é a vez de 170 mil empresas de menor porte consolidarem débitos federais no Refis da Crise. As pessoas jurídicas que não entraram nas fases anteriores de consolidação terão entre os dias 6 e 29 de julho para escolher a modalidade de parcelamento pelos sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral [...]
Senado prorroga incentivo às exportações por mais um ano
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (29/6), a prorrogação, por mais um ano, do Drawback Integrado Suspensão, mecanismo que permite às empresas exportadoras adquirir insumos importados ou produzidos no Brasil, com suspensão de IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação e ICMS. “Os senadores compreenderam que, neste momento, era importante aprovar uma medida na qual [...]
Seis empresas brasileiras vão ter impostos reduzidos
O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) informou há pouco que seis empresas foram autorizadas a produzir tablets no Brasil com PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzidos: MXT, Positivo, Samsung, Motorola, Envision e Aiox. Elas foram as primeiras a se beneficiar da nova legislação fiscal para esses produtos, que incluídas na mesma classificação [...]
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear)
Foi instituído pela Lei nº 12.431/2011 o Regime Especial para Usinas Nucleares , que dispõe, entre outras providências: a) As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, [...]
