IPI incide sobre industrialização por encomenda
A Receita Federal da 6ª Região Fiscal (MG) definiu que incide IPI sobre mercadorias resultantes de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do imposto, que se identifiquem com serviços relacionados na lista da Lei Complementar nº 116, de 2003, de atividades sujeitas ao ISS. O entendimento sobre a chamada industrialização por encomenda consta da Solução [...]
Apuração de IPI de matriz e filiais
Analisando o assunto incidência de IPI nas transferências entre matriz e filial e constatei o seguinte. As apurações, via de regra, devem ser em separado, tendo em vista que tanto a matriz como a filial emitem NF com destaque de IPI. E são consideradas contribuintes aos olhos da legislação federal. Sendo assim os recolhimentos serão [...]
Deficientes físicos têm isenção de impostos na compra de carros
Motorista com deficiência não precisa pagar IPI, IOF, ICMS e IPVA. Desconto pode chegar a 30%. Deficientes físicos podem comprar carros bem mais baratos. Eles têm isenção de impostos e, apesar da burocracia, o desconto compensa, como mostra a reportagem do TEM Notícias. O benefício isenta o motorista com deficiência de pagar IPI, IOF, ICMS [...]
Banda larga terá isenção de impostos
O Ministério das Comunicações publicará nos próximos dias a portaria que trata dos critérios de seleção dos projetos de redes para oferta de internet de alta velocidade, que receberão isenção das alíquotas de PIS/Cofins e IPI. A previsão foi anunciada ontem pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. O técnico do governo [...]
Via Legal destaca impasse sobre cobrança de IPI sobre carros importados
Por causa do preço e dos impostos, cada dia mais brasileiros decidem compra por conta própria um carro importado. O problema é que a Receita Federal insiste em cobrar dessas pessoas o IPI, um tributo que, por lei, é destinado à indústria. As consequências desse procedimento é um dos destaques do Via Legal dessa semana. [...]
Pessoa física não deve pagar IPI ao importar automóvel
Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu pedido de antecipação de tutela de consumidor para afastar a incidência do IPI sobre o carro importado. O consumidor foi defendido no TRF-1 pelo advogado [...]
Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o benefício poderá ser utilizado a cada três anos. Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos [...]
Com aumento de IPI, importados sumiram do mercado
Os aparelhos de ar condicionado desapareceram das lojas porque os pedidos do varejo para janeiro, feitos em setembro e outubro, foram programados com base num início de ano normal, não com calor excessivo, dizem fabricantes. Como o calor nas últimas semanas foi intenso, e o tempo de entrega da indústria varia de 30 a 40 [...]
Painel solar para aquecimento de água poderá ser isento do IPI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4536/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os coletores ou painéis solares para aquecimento de água. A proposta também estabelece que os prédios da Administração Pública federal que registrarem consumo de água aquecida a partir de 20% do consumo total, quando [...]
Ministro diz a prefeitos que redução do IPI é temporária
Brasília – A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, hoje (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e [...]
