INTEIRO TEOR. EMENTA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. MUTUÁRIA SEDIADA NO EXTERIOR. EMPRÉSTIMO DE MOEDA NACIONAL. CONVERSÃO EM DÓLAR. FATO AUTÔNOMO. ART. 2º, § 2º, DO DECRETO N. 4.494⁄2002. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO “IOF CÂMBIO” E DO “IOF CRÉDITO”. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.507 – RS (2008⁄0120444-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ANGELA T GOBBI ESTRELLA E OUTRO(S) RECORRIDO : SADESA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA ADVOGADO : DANILO KNIJNIK E OUTRO(S) 1. A questão discutida limita-se a saber se o contrato de [...]
Tomada de crédito: brasileiros pagam 28,92% menos IOF em um ano
No mês de agosto, a Receita Federal arrecadou R$ 501 milhões com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado em operações de crédito à pessoa física. Valor que, quando comparado com o mesmo mês do ano passado (R$ 705 milhões), aponta uma queda de 28,92%. Entre janeiro e agosto deste ano, as pessoas físicas pagaram [...]
Belluzzo defende IOF para evitar apreciação do real
A situação extremamente confortável do balanço de pagamentos dá margem de manobra para o governo brasileiro intervir no câmbio e evitar uma valorização excessiva do real, diz o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp. Para ele, como o fantasma de uma crise cambial está fora do horizonte, há espaço e segurança para a adoção de [...]
Congresso quer trocar impostos por crédito
O governo federal enfrentará em breve novas pressões para reduzir tributos e liberar recursos que atualmente são recolhidos compulsoriamente ao Banco Central (BC) pelas instituições financeiras, em mais uma tentativa de reduzir custos e aumentar o volume de dinheiro em circulação, fundamental para a retomada do ritmo de crescimento do País. Dois dos cinco relatórios [...]
IOF menor para facilitar aprovação
As chances de aprovação da reforma tributária ficaram mais escassas. Sem êxito para colocar o tema em votação no primeiro semestre – o último prazo expira até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar de julho -, o governo terá que empurrar o projeto para o segundo semestre. A única possibilidade de aprovação [...]
Senado Anuncia projeto de Retirada do IOF para Operações de Crédito
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (18/06), que Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, da qual é presidente, vai propor a retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito. A medida valeria por um prazo determinado, visando garantir a redução do custo [...]
Consultoria: IOF tem mais impacto em pequenas e médias empresas
Gilberto Nascimento Quintão vai discutir a inclusão de dados do estudo no relatório da comissão que analisa os impactos da crise no sistema financeiro. Levantamento realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados demonstra que o impacto do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) se concentra nas operações de pessoas jurídicas, com [...]
Bancos e empresas unem-se contra o IOF
Enquanto o governo federal discute se prorroga ou não a desoneração sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os setores financeiro e produtivo se movimentam para pedir mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pleito pelo fim do tributo não é novidade, mas ganhou espaço nos debates promovidos na Câmara dos Deputados [...]
Mantega esfria debate sobre IOF no câmbio
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu às pressões para frear a recente valorização do real dizendo que outras áreas do governo podem “especular”, mas a decisão de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reduzir a entrada de dólares no país é dele. Ele admitiu que o câmbio preocupa e que vai estudar medidas, [...]
Para Meirelles, não se justifica retomar agora IOF sobre investimento estrangeiro em renda fixa
Kelly Oliveira Brasília – O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou hoje (3) que “não se justifica no momento” a retomada da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa. Segundo Meirelles, o fluxo cambial (saldo da entrada e saída de dólares do país) positivo “mostra que a [...]
