Governo zera alíquota do IOF para financiamento de máquinas e infraestrutura
Brasília – O governo zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamento de bens de capital, bens de consumo para exportação, setor de energia elétrica, projetos de engenharia, inovação tecnológica e projetos de infraestrutura logística como obras de rodovias e ferrovias, que fazem parte das concessões do governo federal. Segundo o ministro [...]
Deficientes físicos têm isenção de impostos na compra de carros
Motorista com deficiência não precisa pagar IPI, IOF, ICMS e IPVA. Desconto pode chegar a 30%. Deficientes físicos podem comprar carros bem mais baratos. Eles têm isenção de impostos e, apesar da burocracia, o desconto compensa, como mostra a reportagem do TEM Notícias. O benefício isenta o motorista com deficiência de pagar IPI, IOF, ICMS [...]
Projeto fixa alíquota mínima de 1% de IOF nas operações de liquidação de câmbio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4686/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê uma alíquota mínima de 1% para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas operações de liquidação de câmbio realizadas para investimentos estrangeiros nos mercados de capitais ou financeiros nacionais. [...]
Estrangeiros estão isentos de IOF em aplicações em fundos imobiliários
Brasília – Estrangeiros que adquirirem quotas de fundos de investimento imobiliários em bolsa de valores não terão de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, o Decreto 7.894 que esclarece o tema. Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique Oliveira, o [...]
Alíquotas de IOF aplicáveis nas operações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais
Os recursos externos ingressados no País de investidor não residente, por meio do mercado de câmbio nos mercados financeiro e de capitais, podem ser aplicados nos mesmos instrumentos e modalidades operacionais dos mercados financeiro e de capitais disponíveis ao investidor residente. Antes do início das operações, o investidor não residente deve fornecer informações e preencher [...]
Decreto retira trava para entrada de dólar no País
Governo volta atrás e reduz para 360 dias o prazo para tributação de empréstimos externos em 6% de IOF BRASÍLIA – A alta do dólar nos últimos dias fez com que o governo começasse a retirar travas para a entrada da moeda no País. O Ministério da Fazenda voltou atrás, nesta quarta-feira, no prazo para [...]
Estabelecimentos poderão ter de informar isenção de tributos sobre produtos
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar informações sobre a isenção de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda. De acordo com o PL 4335/12 de autoria do deputado Policarpo (PT-DF), a informação deverá constar dos documentos [...]
Proposta prevê isenção de impostos para mototaxi
SÃO PAULO – A compra de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros pode ser isenta do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e do IOF (Imposto sobre as Operações Financeiras). De acordo com a Agência Câmara, o projeto de lei 4430/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina que o motorista profissional deverá ser [...]
Projeto isenta mototaxis de IPI e de IOF
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4430/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros. Para adquirir os veículos sem cobrança dos impostos, o motorista profissional deverá ser autorizado [...]
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (3ª Turma – de 10 a 12.07.2012)
Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as ementas das Turmas Ordinárias das Câmaras Ordinárias do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os resultados dos respectivos julgamentos pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do mesmo Conselho. Nesta esteira, aproveitamos para trazer os resultados de julgamentos [...]
