Bancos que tiverem prejuízo terão desconto em tributos
BC divulgou regras para minimizar perdas em momentos de crise O BC (Banco Central) divulgou nesta sexta-feira (1º) uma série de regras para garantir que instituições financeiras tenham capacidade de absorver choques em momento de crise. Os bancos que tiverem prejuízo em um ano terão acesso imediato ao desconto em tributos devidos ou receberão o [...]
PIS/Cofins cumulativo sobre receitas financeiras e de locação de instituições financeiras, seguradoras e locadoras – STF reabriu o tema
A CF determinava no seu artigo 195 (período anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98), que as contribuições sociais (no caso PIS/Cofins), incidiriam sobre o faturamento. Pois bem, neste período foi publicada a Lei nº 9.718/98 que trata das contribuições para o PIS e Cofins cumulativo. Na época da publicação da lei, ainda não [...]
Aquisição de empresas não financeiras por instituições financeiras
Através de deliberação tomada na reunião realizada em 29 de março de 2003, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a exigir a autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) para permitir a participação de Instituições Financeiras (IFs) e demais instituições autorizadas pelo Bacen (entidades equiparadas), de forma direta ou indireta, no capital de quaisquer [...]
O PIS e a COFINS das instituições financeiras: perspectivas e expectativas do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 400.479 e 609.096
Texto construído a partir de palestra proferida no XVI Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, em homenagem ao ministro Luiz Fux. Tema central: “Jurisdição Tributária”. Tema da mesa: “Os conceitos de faturamento e receita no âmbito do PIS/COFINS, do ICMS e do ISS. Tema da conferência: “O debate [...]
Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras
A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3.518/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). Campos argumenta que os lucros obtidos [...]
Ministra julga prejudicada ação do DEM contra aumento da CSLL para instituições financeiras
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4003) em que o Partido Democratas (DEM) contesta o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras. A ação questionava a eficácia da Medida Provisória 413/2008, que aumentou a alíquota da contribuição de [...]
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em processo que discute a constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/03, que aumentou de 3% para 4 % a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) aplicável a bancos comerciais, de investimento, sociedades de [...]
