Desoneração da folha. Normas epidêmicas
Já está incorporada na rotina legislativa a elaboração de normas tributárias dúbias, confusas e complexas, provocando um verdadeiro caos na legislação tributária por meio de alterações e supressões parciais ou totais de inúmeros dispositivos de várias leis, de um lado, e acréscimos de dispositivos, parágrafos e incisos recheados de hipóteses excepcionais, de outro lado. Normalmente, [...]
Não incidência de INSS sobre os 15 primeiros dias de atestado médico, aviso prévio indenizado, 13º sobre aviso prévio indenizado, 1/3 constitucional de férias e salário maternidade
Cotidianamente os responsáveis pela elaboração de folhas de pagamentos de milhares de empresas e instituições sem fins lucrativos se deparam com situações em que se devem ou não apresentar os valores correspondentes aos 15 primeiros dias de atestado médico (auxílio doença ou acidente de trabalho), salário maternidade, aviso prévio indenizado, 13º salário sobre aviso prévio [...]
Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento. Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – mais conhecida como Sped Social – vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá [...]
Empreendedores individuais em débito com a Previdência
Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos Rio – Para combater a alta inadimplência — no pagamento da contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários. [...]
TST discute sobreaviso e contribuição ao INSS
Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão suspensos nesta semana para a revisão da jurisprudência da Corte. Os 26 ministros do tribunal analisarão mais de 170 propostas formuladas por 106 entidades para alterar, cancelar ou editar súmulas e orientações jurisprudenciais. Em pauta estão questões polêmicas, como qual seria o fato gerador da contribuição [...]
Fazenda amplia setores com custo menor na folha
Mantega deve anunciar esta semana a lista dos novos segmentos beneficiados, além dos 15 que já foram contemplados O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar esta semana a ampliação do número de produtos e segmentos que poderão contar com a redução dos encargos patronais sobre a folha de pagamentos a partir de 2013. Aguarda [...]
A alternativa da CNS para desonerar a folha
Uma Comissão Tripartite formada por membros do governo, representantes de trabalhadores e entidades empresariais vai acompanhar o andamento da desoneração da folha de pagamentos iniciada em 2011. Há um ano quatro setores deixaram de recolher os 20% da contribuição previdenciária sobre essa base e passaram a pagar um percentual sobre a receita bruta para o [...]
Pagamento de tributo sobre hora extra pode ser transferido para empresa
O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às exigências do patrão. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES), que transfere para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da [...]
Fisco esclarece cálculo do INSS para mistas
A Receita Federal explicou melhor como as empresas que têm atividade mista, ou seja, que pagam a contribuição previdenciária substitutiva – que incide sobre a receita bruta – e a contribuição sobre a folha de salários, e têm mais de um estabelecimento, devem fazer para recolher as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) [...]
INSS integra certificação digital a sistema de atestado eletrônico
Para reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a implantar, em todo o Brasil, o atestado médico eletrônico, autenticado pela certificação digital ICP-Brasil. Com adoção da tecnologia, o trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo [...]
