Senado aprova MP que desonera folha de pagamentos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a [...]
Receita estuda sistema para unificar declarações
A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e [...]
Desoneração de folha salarial virá em ‘médio prazo’
A redução dos tributos sobre a folha de pagamentos da indústria virá para todos os setores, mas em “médio prazo”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A manutenção da taxa de câmbio “flutuante, porém, vigilante”, em torno de R$ 2 é apenas uma das medidas tomadas pelo governo capazes de aumentar o nível de [...]
Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas
Brasília – Vários setores que envolvem médias e grandes empresas estão mais perto de serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O pacote está previsto na Medida Provisória (MP) 582/12, editada pelo governo em setembro. Inicialmente a previsão era que 15 setores fossem beneficiados, mas o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) – aprovado [...]
STJ analisa contribuição ao INSS
Depois de um voto favorável à desoneração da folha de pagamento das empresas, foi suspenso ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento em que se discute a inclusão de quatro tipos de verbas trabalhistas no cálculo da contribuição previdenciária recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relator do caso, ministro Mauro [...]
Receita Federal orienta sobre contribuição ao INSS
A Receita Federal deverá cobrar multa de 75% sobre a contribuição previdenciária de produtor rural que deixou de ter retido o percentual de 11% relativo ao tributo porque estava protegido por liminar. Essa será a consequência caso a medida seja cassada e o produtor não pague o montante ao Fisco em 30 dias, a contar [...]
Receita Federal fixa regras para depósitos de contribuição ao INSS
Os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a contribuições previdenciárias administradas pela Receita Federal deverão ser efetuados somente nas agências da Caixa Econômica Federal. A determinação, feita por meio de instrução normativa, foi publicada nesta quinta-feira pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU). A norma prevê ainda que quando houver mais de um integrante [...]
Receita esclarece contribuição ao INSS
Os valores pagos a título de intervalo intrajornada não usufruído entram no cálculo do salário de contribuição e não pode ser excluído por falta de previsão legal. Assim, as empresas devem recolher a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre tais verbas. Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução [...]
Desoneração da folha é vista com ressalvas
Entidades acreditam que medida prejudicará empresas cuja massa salarial represente menos de 10% do faturamento Decreto engloba 22 segmentos varejistas, entre eles lojas de equipamentos de áudio e vídeo Medida adotada pelo governo federal, que entra em vigor em abril deste ano, a ampliação da desoneração da folha de pagamento para 22 segmentos de varejo [...]
Brasileiro contratado para trabalhar na Copa de 2014 terá que pagar parte de imposto que caberia à Fifa
Enquanto a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e as empresas parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na organização desses eventos. Quem for contratado diretamente [...]
