Desoneração afeta ritmo das receitas do INSS
O ritmo de crescimento da arrecadação das receitas previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho está desacelerando neste ano em decorrência do aumento das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal. Mas a expectativa da área econômica é que os incentivos fiscais estimulem a expansão do Produto Interno Bruto [...]
Patrão pode deduzir INSS de doméstico do Imposto de Renda
Quem tem empregado doméstico com registro em carteira tem direito a deduzir parte dos gastos da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte obrigado a fazer a declaração pode deduzir o valor das contribuições pagas ao INSS (Previdência Social), no limite de R$ 985,96 no ano. “Esse valor é a contribuição anual sobre um salário [...]
Insatisfação com a desoneração
Muitas empresas vão à Justiça contra a troca dos 20% sobre a folha de pagamentos para o INSS por uma alíquota de 1% ou 2%, dependendo do setor, sobre o faturamento. A presidente Dilma vetou o direito das empresas optarem pela mudança. Essa obrigatoriedade fará com que muitas firmas recolham mais tributo. A desoneração da [...]
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
Empresários alegam que, com mudança, vão pagar mais imposto SÃO PAULO – As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de 1% ou 2% que incide sobre a [...]
Receita Federal esclarece cálculo de contribuição
Juros recebidos em operações que não estão ligadas diretamente à prestação de serviços ou venda de mercadorias – aluguel ou aplicação financeira, por exemplo – não devem integrar a receita bruta para o cálculo da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criada pelo programa Brasil Maior, do [...]
Contribuição social previdenciária não incide sobre valores pagos a título de reembolso quilometragem
De forma unânime, a 6.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que desconstituiu o crédito tributário em razão do reconhecimento da não incidência de contribuição social em relação a valores pagos a título de “reembolso quilometragem”. Na apelação, [...]
Varejo refaz contas e reivindica que desoneração da folha seja facultativa
Beneficiado no fim do ano passado com a desoneração da folha de pagamentos, o setor do comércio varejista já se articula para tornar facultativa a migração das empresas para a contribuição sobre um percentual sobre o faturamento. Em dezembro, o Ministério da Fazenda desonerou a folha de pagamentos do comércio varejista, com o objetivo de [...]
EFD SOCIAL – A base de cálculo, para a retenção da contribuição previdenciária de cessão de mão-de-obra
Um dos itens que passará a ser informado na EFD Social detalhadamente é a NOTA FISCAL DE SERVIÇO – NFS – com retenções do INSS, a EFD Social ira superar os níveis atuais de cruzamento de informações fiscais, porque a partir de sua implantação as autoridades fiscais terão em mãos mecanismo de controle de redução [...]
Globex livra-se de contribuição ao INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária de 20% sobre as férias e o salário-maternidade pagos ao trabalhador. A decisão, da 1ª Seção da Corte, foi unânime. O caso analisado é da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional e teve como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. “A [...]
Setor têxtil continua com dificuldades mesmo após desoneração da folha, diz associação
BRASÍLIA – O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, informou nesta quinta-feira (28) que, mesmo com as medidas de desoneração da folha de pagamento, o setor continua com dificuldades. Segundo ele, foram demitidas 7 mil pessoas no ano passado, ante 16 mil em 2011, e um dos [...]
