Empresas vão à Justiça para restituições de IPI
A busca pela Justiça para sanar problemas tributários é cada vez mais comum. Desta vez uma empresa do setor de informática, que tinha créditos referentes à diferença de imposto cobrado por componentes importados e a venda de produtos finais, conseguiu a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de aproximadamente R$ 3 milhões. [...]
Comissão aprova redução de tributos sobre serviços de treinamento em informática
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3647/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o treinamento em informática no rol de serviços prestados por empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A medida pretende garantir às empresas que prestam [...]
Camex corta imposto de importação de bens de capital e informática
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) reduziu para 2% o imposto de importação de uma série de bens de capital e de alguns produtos de informática até o fim de junho d 2014, segundo publicação no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (24). Entre os bens de capital incluídos na condição de “ex-tarifários” e que [...]
Projeto reduz tributação de serviços de treinamento em informática
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3647/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o treinamento em informática no rol de serviços prestados por empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A medida pretende garantir às empresas que prestam serviços de treinamento em informática direito a [...]
Camex publica mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação para produtos de informática e telecomunicações
Brasília – A Câmara do Comércio Exterior (Camex) publicou, na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União, resoluções que alteram para 2% as alíquotas do Imposto de Importação de vários produtos de informática, de telecomunicações e bens de capitais novos e não produzidos no Brasil. Essa nova alíquota será válida até 31 de [...]
Alterado o regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática em SP
Foi alterado o Decreto nº 51.624/2007, o qual institui regime especial de tributação pelo ICMS para os contribuintes que exercem a atividade econômica da indústria de informática, a fim de estabelecer que, relativamente às saídas para o exterior dos produtos que especifica, o regime especial de tributação, instituído pelo referido Decreto, não se aplica às [...]
Rio altera regra para manutenção de benefício
O governo do Rio de Janeiro abriu a possibilidade para contribuintes que tenham débitos tributários inscritos em dívida ativa regularizem suas situações para que as empresas das quais fazem parte continuem usufruindo de benefícios fiscais. Para acessar os incentivos do pagamento do ICMS a fabricantes de produtos de informática e eletroeletrônicos, o governo fluminense exige [...]
Município de SP altera regulamento do ISS
A Prefeitura de São Paulo publicou na sexta-feira um novo regulamento para o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto com 176 artigos, aprovado pelo Decreto nº 53.151, trouxe uma medida polêmica: proíbe a emissão de nota fiscal eletrônica por inadimplentes. No início do ano, os contribuintes foram surpreendidos com a restrição, prevista inicialmente na Instrução [...]
São Paulo condiciona benefício fiscal a gastos com pesquisa
Empresas do setor de informática deverão comprovar que investirão em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para ter créditos presumidos de ICMS em São Paulo. A exigência está no Decreto nº 57.961, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. O governo paulista concederá o benefício para as empresas em processo de habilitação no governo federal, [...]
Governo amplia benefícios para produtos de informática e automação fabricados no RS
O Governo do Estado ampliou a lista de produtos de informática e automação beneficiados com a redução de carga tributária. A inclusão de novos produtos desenvolvidos pelos fabricantes do Estado visa estimular ainda mais o setor, considerado estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O decreto assinado pelo governador Tarso Genro foi publicado [...]
