ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Imprimir AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 207.589 – RS (2012⁄0153094-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TECMETAL FUNDIÇÃO E METALURGIA LTDA ADVOGADO : NEY SILVEIRA GOMES FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CANOAS ADVOGADO : MISAEL ALBERTO COSSIO ORIHUELA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO [...]
Na industrialização por encomenda é devido o ISS e não o ICMS conforme entendimento do STJ
Administradores, empresários, gerentes e contadores frequentemente se deparam com situações em que acabam por gerar dúvidas no tocante ao recolhimento do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ou do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em caso de industrialização de determinado produto à pedido do cliente (sob [...]
É União quem tributa industrialização por encomenda
Na Europa, a tributação indireta se dá por meio de um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja cobrança é promovida pelo governo central de cada um dos Estados Membros. No Brasil, o cenário é bem diferente: a competência para a tributação indireta é dividida entre as três esferas de governo. Paralelamente à [...]
