Considerações sobre a contribuição ao INCRA
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 2. DAS CONTRIBUIÇÕES 2.1. Das contribuições sociais 2.1.1. Contribuições sociais para a seguridade social 2.1.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico 3. DA CONTRIBUIÇÃO AO INCRA 3.1. Histórico 3.2. Natureza jurídica 3.2.1. Discussões acerca da natureza jurídica 3.2.2. Do enquadramento como CIDE 3.2.2.1. O [...]
Constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 630898, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Na ação se discute a constitucionalidade e a natureza jurídica da contribuição de 0,2%, calculada sobre a folha salarial de determinadas indústrias rurais e [...]
