Brasil no 18º lugar no ranking do imposto verde
Pelo menos três leis brasileiras federais, que concedem incentivos fiscais às empresas que investem em inovação tecnológica e produzem melhorias no meio ambiente, foram citadas numa publicação da KPMG Internacional, que criou o primeiro índice global de Imposto Verde. Num ranking de 21 países que mais usam a redução de impostos como incentivo à preservação [...]
Incentivos fiscais ajudam expansão
Estudo realizado pela Fieg mostra que a concessão de benefícios fiscais eleva a atração de investimentos São Paulo. A concessão de benefícios fiscais pelos Estados para a instalação de indústrias em seus territórios pode levar o País a um crescimento econômico mais equilibrado, de acordo com estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Encomendado pela [...]
COFINS – PIS – CRÉDITO – FRETES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE – INCENTIVOS FISCAIS – CARF
Ementa ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de apuração: 31/01/2006 a 31/03/2006 Ementa: RESSARCIMENTO DEFERIDO SOMENTE EM PARTE. ACRÉSCIMO À BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DE VALORES NÃO ESPONTANEAMENTE OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO PELO SUJEITO PASSIVO. CONTEÚDO MATERIAL DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO. MOTIVOS DETERMINANTES E ÔNUS DA PROVA. Situação em que, ao ensejo do pedido de [...]
Mato Grosso condena MP que unifica ICMS e extingue incentivos fiscais
A Medida Provisória (MP 599/2012), que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 4% e o “fim dos incentivos fiscais”, gera reação do governo do Estado e mais recentemente, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Secretário da pasta, Alan Zanatta, se une ao discurso [...]
Vetos a incentivos fiscais preocupam tributaristas
Foi publicada na quinta-feira (10/1) a primeira lei ordinária federal de 2013. É a Lei 12.780/2013, que concede isenção de tributos federais a operações diretamente ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto concede isenções ao Comitê Olímpico Internacional (COI), e empresas vinculadas, ao Comitê Organizador dos Jogos, chamado [...]
Revolução tributária
A discussão no Congresso Nacional, no âmbito do governo e no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos representa uma oportunidade singular para o país iniciar, enfim, a reforma tributária. Complexo, disfuncional e caro, o sistema brasileiro de cobrança de impostos precisa ser urgentemente modificado, com a [...]
Reforma do ICMS
O Senado brasileiro vai apresentar projeto de reforma do ICMS. A intenção da proposta, elaborada por um grupo de tributaristas, é acabar com a guerra fiscal através da unificação da alíquota interestadual e da obrigatoriedade de aprovação prévia pelo Confaz de novos incentivos fiscais envolvendo esse imposto. Infelizmente, a proposta do Senado dá respaldo à [...]
Os desafios da política de incentivos fiscais
A Lei nº 12.715, de 17 de setembro, resultado da conversão da Medida Provisória (MP) nº 563, entre outros pontos, criou o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do Imposto [...]
Sefaz nega incentivos fiscais lesivos a gaúchos
A Receita Estadual adotou marcação pesada sobre produtos beneficiados por redução de impostos em outros estados que ingressam com preços mais vantajosos do que os da indústria local. O órgão está limitando o percentual da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual que pode ser usado para diminuir a carga do [...]
Estados poderão ter novas regras para incentivos fiscais
Mais de um ano depois, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias a leis e decretos estaduais de incentivos tributários não colocaram fim na guerra fiscal e em suas consequências. Em busca de uma solução para o problema, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informou à Agência [...]
