Comissão aprova incentivo fiscal para doação a universidades e centros de pesquisa
Em troca da doação, as empresas poderão deduzir 6% do imposto de renda devido e as pessoas físicas, 1%. A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4103/12, do deputado João Caldas (PSDB-AL), que permite a dedução do imposto de renda de doações, em espécie ou bens, a instituições públicas [...]
PEC que prorroga incentivos para Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental passa na CCJ
Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29), vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao tempo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto, de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), agora irá ao [...]
Zona leste de São Paulo terá incentivo fiscal para empresas
O secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Marcos Cruz, confirmou ontem em entrevista que enviará à Câmara nas próximas semanas um projeto de lei que diminui alíquotas de impostos municipais de empresas que queiram se instalar na zona leste da Capital. França disse que ainda existem indefinições quanto ao texto final do projeto, [...]
Governo do Estado do RS prorroga incentivo fiscal para calçadistas
O Governo do Estado prorrogou por mais três meses – de 1º de junho a 31 de agosto – o benefício fiscal concedido aos fabricantes de calçados, equivalente a 2% sobre as vendas para outros Estados. Assim, o ICMS fica reduzido de 12% para 10% (Sul e Sudeste) e de 7% para 5,81% (Norte, Nordeste [...]
Meio Ambiente aprova incentivo fiscal para produtos reciclados
BRASÍLIA – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no dia 5, o Projeto de Lei 1908/11, que concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produtos fabricados com material reciclado. Para o relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a medida vai estimular a reciclagem no País e terá benefícios ambientais e sociais. [...]
Mantega diz que novas medidas de estímulo serão anunciadas na próxima semana
São Paulo – Apesar de considerar abaixo do esperado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou hoje (30) na capital paulista que está satisfeito com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, divulgado nessa manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). [...]
Governo dará incentivo fiscal a clubes
Medida vai atender às associações de futebol que profissionalizarem a gestão, garante ministro Aldo Rebelo BRASÍLIA – O governo finaliza um pacote com medidas de incentivo fiscal para beneficiar os clubes de futebol e entidades esportivas que aderirem a um programa voluntário de profissionalização de gestão. Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, parte dessas [...]
REPETRO e suas reais características
O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO) foi criado com o objetivo de incentivar as empresas estrangeiras, que prestam serviços para as empresas detentoras de concessão ou autorização para exercerem, no Brasil, as atividades [...]
Liminar do STF contra incentivo fiscal de SP pode elevar preço de tablet em até 10%
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, alertou que os preços de produtos de informática e de comunicação fabricados no Estado de São Paulo podem sofrer aumento imediato de preço entre 10% e 12%. A elevação é resultado de liminar concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade do Estado do [...]
Fabricante de pneu que utilizar borracha natural poderá ter incentivo fiscal
Projeto de lei em tramitação na Câmara desonera das contribuições de PIS/Pasep e da Cofins os fabricantes de pneus da Zona Franca de Manaus que utilizam borracha natural obtida por extrativismo não madeireiro. O autor do projeto (PL 4179/12), deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), afirma que a medida tem o objetivo de incentivar a produção de [...]
