Cálculo para evitar perdas com o Fisco
Todas as empresas têm um sócio em comum: o governo federal. Normalmente, não tem muito como negociar a participação do “sócio” nos resultados, pois os tributos pagos a ele – principalmente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – costumam responder por um percentual pré-estabelecido [...]
Fisco intimou 117 mil que declararam IR em 2012
A Receita Federal intimou 117 mil pessoas físicas em 2012 por indícios de infração praticada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Em 2013, o objetivo é fiscalizar, a partir de abril, 200 mil pessoas. A Receita informou ainda que, em 2012, foram fiscalizadas mais de 282 mil pessoas físicas, com um montante de [...]
Proposta amplia possibilidade de dedução de pensão alimentícia no IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4960/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que amplia a possibilidade de dedução do pagamento de pensão alimentícia da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Atualmente, a legislação (Lei 9.250/95) autoriza apenas a dedução de pensão alimentícia paga por decisão judicial. A proposta do parlamentar permite o [...]
TRF2 nega pedido da Petrobrás para suspender cobrança de dívida com o imposto de renda
O TRF2 revogou uma liminar da Corte que impedia a Fazenda Nacional de exigir da Petrobrás o pagamento de imposto de renda sobre as remessas de valores que fez para o exterior, a fim de pagar afretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002. A decisão, publicada na sexta-feira, 19 de abril, foi proferida [...]
Não há IR sobre renda de depósito até fim de ação
SÃO PAULO – Os rendimentos de depósito judicial do valor integral de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com a exigibilidade suspensa em razão de processo em andamento na Justiça, devem ser excluídos do total de rendimentos tributáveis informados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto. Porém, o valor depositado a título de [...]
Combate a Fraudes no Imposto de Renda Resultados já superam mais de R$ 6 bilhões
O Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, concedeu entrevista coletiva, hoje (26), para tratar do combate a fraudes no imposto de renda pessoa física. Receita anuncia Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas Resultados já superam mais de R$ 6 bilhões A Receita Federal intimou 117.000 pessoas físicas com indícios de infrações [...]
Receita faz pente-fino em declarações do IR com deduções de previdência privada
Brasília – A Receita Federal está passando um pente-fino nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com deduções de previdência privada. Desde o ano passado, os sistemas informatizados do Fisco foram ajustados para conferir os valores desse tipo de dedução. O sistema também foi calibrado para detectar entidades inexistentes. Informações fornecidas pelo Fisco [...]
Preços de Transferência e os Intangíveis
A globalização é um fenômeno que não possui precedentes na história econômica mundial, tendo consequências positivas e negativas, como qualquer outro fenômeno, independentemente das várias manifestações que ocorrem rotineiramente. Com base nesta transformação, os governos nacionais e organizações internacionais vêm gradativamente se adaptando ao estudo das transformações derivadas da globalização, assim como tentam controlar eventuais [...]
Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR
O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96). Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi [...]
Limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional
Em parecer enviado ao STF, subprocurador-geral da República defende a legitimidade do Ministério Público para questionar, por meio de ação civil pública, lesões perpetradas pelo Estado no exercício do poder de tributar, que atingem, simultaneamente, a ordem jurídica e direitos, inclusive de índole fundamental, dos contribuintes A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal [...]
