Turma do STJ ignora sobrestamento e julga recurso
À espera de julgamento de recurso repetitivo acerca da incidência de tributação sobre juros em relação a depósitos judiciais, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu se adiantar no julgamento da matéria. Em decisão desta quarta-feira (15/5), a turma reafirmou sua jurisprudência ao entender que incide Imposto de Renda sobre juros e correção [...]
Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos que criam novos benefícios para pessoas com deficiência, entre eles o que lhes assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda, como já acontece com os idosos. Foi também aprovado, em turno suplementar, projeto que obriga fabricantes de aparelhos de [...]
Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
Brasília – Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A partir deste mês, a Receita está iniciando um projeto piloto que permitirá a esses contribuintes regularizar o pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da [...]
A Não Incidência do Imposto de Renda sobre os Juros de Mora Independentemente da Natureza Indenizatória do Montante Principal
É cediço que, além de encargos decorrentes de inadimplência, uma pessoa jurídica igualmente pode vir a receber, no exercício regular de suas atividades, juros e atualização monetária provenientes de depósitos judiciais e administrativos levantados ou mesmo de indébitos tributários. Nesse contexto, cresce de importância saber qual o tratamento jurídico dispensável às rubricas retro mencionadas, à [...]
Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve decisão que condenou a empresa Atlântica Serviços de Higienização a pagar indenização por danos morais a um ex-funcionário que caiu na malha fina do Imposto de Renda (IR). A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador. O [...]
Imposto de Renda: Brasileiro fundador do Facebook renuncia à nacionalidade americana
Decisão evita que Saverin pague pesados impostos com a entrada da rede social na bolsa O brasileiro Eduardo Saverin, um dos fundadores do Facebook, renunciou a sua nacionalidade americana pouco antes da entrada na Bolsa da rede social, o que deve permitir a Saverin evitar pesados impostos, segundo o registro fiscal dos Estados Unidos. O [...]
Receita esclarece sobre tributação de prejuízos
Quando a empresa tem prejuízo contábil e o desconta dos dividendos que distribuiria aos sócios, não gera receita tributável. Assim, não incide Imposto de Renda (IR) ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o Fisco, a absorção desses prejuízos mediante débito em conta dos sócios não se confunde com o perdão de dívidas. [...]
Tributação na fonte das remessas ao exterior decorrentes de Contratos de repartição de custos – “Cost Sharing Agreements”
Os pagamentos realizados por sociedades brasileiras para residentes no exterior, decorrentes de contratos de repartição de custos podem, ou não, se sujeitar ao Imposto de Renda retido na Fonte – IRRF. A incidência do imposto passa pela análise das diversas espécies de contratos. De fato, existem vários tipos de contratos de repartição de custos que [...]
Aumento de provisão encolhe lucro dos bancos, mas não diminui arrecadação
O aumento da provisão para perdas com inadimplência pelos três maiores bancos privados reduziu seus resultados no primeiro trimestre, provocou agitação na bolsa e colocou mais ingredientes na discussão sobre a política do governo federal para a redução da taxa de juros das instituições financeiras. Mas, embora tenha contribuído para reduzir o resultado contábil, a [...]
Vai a voto isenção do IR para aposentados a partir de 60 anos
Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos. De autoria da senadora [...]
