Confaz regulamenta ICMS de importados
Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegaram a um acordo sobre como as empresas devem fazer a discriminação das mercadorias para atestar o percentual de importação, de acordo com a Resolução 13, da guerra dos portos. Pela resolução, todo o produto com mais de 40% de conteúdo importado paga [...]
Mais importados têm declaração simplificada
SÃO PAULO – A Receita Federal incluiu três novos itens na lista de bens que podem ser importados com o preenchimento da Declaração Simplificada de Importação (DSI). Os medicamentos importados por pessoa física já estavam na lista, mas agora não consta que eles devem destinar-se a quem importou. Foram incluídos os bens trazidos por equipe [...]
Entidades tentam sustar norma fiscal
Associações e federações prometem entrar na Justiça contra regra que manda revelar custo com importados Indústrias afirmam que exigência é ‘inexequível’; duas liminares favoráveis ao setor foram concedidas Pelo menos quatro entidades industriais do país prometem ingressar na Justiça, a partir da próxima segunda, para derrubar a norma que põe fim à guerra dos portos. [...]
Estados do Sul e do Sudeste tentam derrubar Resolução 13
Os estados do Sul e do Sudeste se articulam para adotar novas regras de aplicação da Resolução 13 do Senado Federal que coloca fim à guerra dos portos. A resolução, aprovada no ano passado, fixa em 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre bens importados, mas os [...]
A Repercussão da Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da Cofins/Pis sobre Bens Importados Em Face do Cálculo da Cofins/Pis sobre o Faturamento
Neste março, as discussões judiciais quanto a abrangência da base de cálculo das contribuições sociais, em especial quanto às contribuições do Pis/Pasep e Cofins, voltaram a esquentar em razão do julgamento do Recurso Extraordinário (RExt) n. 559937 pelo Supremo Tribunal Federal-STF favoravelmente ao contribuinte. Inicialmente, as leis que instituíram as contribuições do Pis e da [...]
Supremo julgará pagamento de PIS e Cofins sobre importados
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje uma disputa tributária bilionária entre importadores e o Fisco. A Corte definirá se no cálculo do PIS e da Cofins Importação o contribuinte é obrigado a incluir o ICMS e as próprias contribuições sociais. O método torna o valor final do tributo significativamente mais caro. Em jogo, [...]
Via Legal destaca impasse sobre cobrança de IPI sobre carros importados
Por causa do preço e dos impostos, cada dia mais brasileiros decidem compra por conta própria um carro importado. O problema é que a Receita Federal insiste em cobrar dessas pessoas o IPI, um tributo que, por lei, é destinado à indústria. As consequências desse procedimento é um dos destaques do Via Legal dessa semana. [...]
Efeitos Práticos da Resolução 13-2012 do Senado no dia-a-dia das empresas
1. Introdução A famigerada Resolução 13, do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, trouxe às empresas brasileiras grande incerteza ao atual e complexo quadro tributário nacional, em especial para as empresas que comercializam produtos importados ou de origem estrangeira. Pois bem. A Resolução 13/2012, estabeleceu novas alíquotas interestaduais para operações produtos importados, [...]
Tributos sobre importados via Correios somam R$ 220,8 mi
O número representa um crescimento de 73% dos impostos cobrados em relação a 2011 Brasília – A Receita Federal apertou a fiscalização nos Correios e cobrou R$ 220,8 milhões em tributos de produtos importados pelos brasileiros via remessa postal em 2012. Um crescimento de 73% dos impostos cobrados em relação a 2011, enquanto as remessas [...]
Com aumento de IPI, importados sumiram do mercado
Os aparelhos de ar condicionado desapareceram das lojas porque os pedidos do varejo para janeiro, feitos em setembro e outubro, foram programados com base num início de ano normal, não com calor excessivo, dizem fabricantes. Como o calor nas últimas semanas foi intenso, e o tempo de entrega da indústria varia de 30 a 40 [...]
