ICMS unificado de importado mexe com economia regional
A Resolução dos Portos já começou a fazer diferença na importação dos Estados. Espírito Santo teve queda de 23,39% nas importações do primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado. Santa Catarina teve recuo de 9,05%. Os desembarques dos dois Estados tiveram comportamento inverso ao da média das importações brasileiras. No mesmo período, [...]
Prefeito defende alíquota de 12% de ICMS para a Zona Franca Manaus
BRASÍLIA – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), criticou nesta sexta-feira (10), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, a posição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contra a manutenção da alíquota de 12% de ICMS para a Zona Franca de Manaus. Alckmin, que se reuniu com Dilma na semana passada, [...]
Guido Mantega critica mudanças no Senado em projeto sobre ICMS
Ministro diz que proposta não é equilibrada e não tem o apoio do governo; impasse leva comissão mista a adiar votação da MP que trata das compensações para as perdas causadas pela unificação das alíquotas interestaduais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou nesta quinta-feira (9), na Câmara, a insatisfação do governo com a aprovação [...]
O ICMS e a questão da incidência do Pis e Cofins nas importações
Em artigo anteriormente lançado tivemos a oportunidade de tratar da questão relativa a inclusão das despesas aduaneiras na base da cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Na oportunidade, criticamos o posicionamento da Receita Federal que, de forma não espantosa, valendo-se da sua sanha arrecadatória, promove verdadeira bagunça na cabeça do contribuinte, ora determinando [...]
ICMS de importado fica sem acordo
Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não chegaram ontem a um acordo sobre como fazer a discriminação do conteúdo importado nos produtos para efetuar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Essa discriminação tem que ser feita por meio da Ficha de Conteúdo de [...]
STJ julga forma de cobrança do ICMS
A Telemar Norte Leste (atual Oi) terá que recolher cerca de R$ 200 milhões de ICMS ao Estado da Bahia. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor é referente a uma diferença do imposto recolhido sobre serviços complementares oferecidos aos consumidores, como caixa postal e rediscagem. Da decisão [...]
Da devida aplicação da regra da suspensão do ICMS disposta no art. 520, II, “a”, c/c art. 526 do RICMS/PA quando da remessa do couro “in natura” para industrialização
É de sabença hialina que o ICMS só é devido se houver fato gerador, qual seja, a circulação de mercadoria (art. 155, II, da Constituição Federal c/c art. 2º, I, da LC nº. 87/96), entendida esta como a transferência de propriedade de bem objeto da mercancia (caráter mercantil). Em outras palavras, não havendo circulação econômica, [...]
CCJ aprova mudança de regras de ICMS para venda na internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (7), a admissibilidade da proposta que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda realizadas pela internet. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 197/12, do Senado. A [...]
Comissão aprova 1ª etapa da reforma tributária
BRASÍLIA A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a primeira etapa da reforma tributária, que prevê a redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)cobradas nas operações interestaduais, chegando a 4% em oito anos. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, mas com as [...]
Guerra fiscal entre estados tem situações bem distintas
Louvável esforço para a racionalização do nosso sistema tributário, a emenda constitucional 18/65 não conseguiu afastar a tributação do consumo por estados (hoje ICMS) e municípios (ISS). Passo corajoso foi a não cumulatividade do ICMS, afastando a tributação em cascata que agredia a livre concorrência. Desde o início, previu-se o crédito do imposto pago noutro [...]
