1ª Turma concede habeas corpus a empresário condenado por crime tributário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 112710) a um empresário de Campinas (SP) condenado por sonegação de Imposto de Renda (IR), no valor de R$ 114,7 mil em 1999. Com a decisão de hoje (4), fica confirmada a liminar deferida pela relatora do processo, ministra [...]
Indeferida liminar a empresário acusado de contrabando e quadrilha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar que requeria a suspensão da prisão preventiva do empresário A.L.G., recolhido em estabelecimento prisional localizado em Água Santa, no Rio de Janeiro, sob acusação de envolvimento em crimes de contrabando e quadrilha armada. Os delitos foram investigados na Operação Black Ops, deflagrada [...]
Quinta Turma nega a auditor investigado pela Operação Paraíso Fiscal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus em favor de auditor fiscal da Receita Federal acusado da suposta prática de crimes contra a administração pública, lavagem de ativos de origem ilícita e outros. O auditor teve a prisão preventiva decretada em razão das investigações efetuadas pela Polícia [...]
Trancada ação penal contra funcionária acusada de envolvimento em fraude fiscal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma funcionária da empresa Rondônia Distribuidora, para trancar ação penal instaurada contra ela. A funcionária foi denunciada pela suposta prática do crime de quadrilha, porque seria responsável pela organização financeira das pessoas jurídicas supostamente envolvidas em fraude fiscal. Os ministros, em decisão [...]
Negado habeas corpus a acusado de sonegação de ICMS no DF
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (8), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 110321, em que o empresário L.C.G.C., administrador de uma empresa de importação e exportação localizada em Taguatinga (DF), pedia a suspensão e posterior trancamento de ação penal em curso contra ele na 2ª Vara [...]
Condenado a dois anos por irregularidades no IRPF pede habeas corpus
Um empresário de 60 anos, condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por ter suprimido Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 1999, pede Habeas Corpus (HC 112710) no Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar o processo. De acordo com sua defesa, ele foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, da [...]
Empresário do ES condenado por crime contra a ordem tributária pede liberdade
É da relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 112449, com pedido de liminar, no qual a defesa do empresário Cláudio Aurélio Gomes da Silva pede a suspensão temporária da execução de sua pena, para assegurar a ele a liberdade até o julgamento de mérito de um habeas [...]
