Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os terceirizados de RH e asseio e conservação
Notícia de que a Câmara aprova a MP da desoneração da folha, mas dobra setores favorecidos, divulgados pela Fenacon de 21/02/2013 (1) onde cita como fonte o jornal Valor Econômico da mesma data, deixam claro que a na votação de 20/12/2012 da MP de nº 582 foi ampliado os benefícios fiscais concedidos pelo Governo – [...]
Porque a desoneração da folha de salários precisa se estender para todas as atividades econômicas
Foi noticiado no final de 2012 que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria. A mudança entraria [...]
Desoneração da folha de salários precisa se tornar realidade para todas as atividades econômicas
Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria. A mudança entraria em vigor em [...]
Substituição Tributária. Retenção de 11% Art. 31 da Lei 8.212/91
DIREITO TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO DE 11% ART. 31 DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO DA LEI 9.711/98. CONSTITUCIONALIDADE.318.2129.7111.’ Na substituição tributária, sempre teremos duas normas: a) a norma tributária impositiva, que estabelece a relação contributiva entre o contribuinte e o fisco; b) a norma de substituição tributária, que estabelece a relação de colaboração entre [...]
Desoneração fiscal da folha de salários pela Lei nº 12.546/11 e os reflexos do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42 de 2011
1. INTRODUÇÃO O Governo Federal, a fim de estimular o setor produtivo nas áreas de Tecnologia de informação e determinados ramos industriais, sobretudo a indústria têxtil, editou a medida provisória nº 540, que dentre outras disposições desonerou a folha de salários daqueles setores econômicos, visando a formalização das relações de trabalho e o fomento das [...]
Renda puxa carga tributária para 34% do PIB
A tributação da renda das empresas também teve um salto significativo, de 2,57% para 2,81% do PIB, ainda que inferior aos 3,23% do PIB de 2008. A carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB em 2011, puxada principalmente pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, [...]
Setor de TI paga 20% de contribuição sobre 13º
As empresas de tecnologia da informação (TI) terão que recolher 20% de contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários, apesar de já estar em vigor a Lei nº 12.546 – que altera a base de cálculo do tributo para o setor. Ao invés da folha de salários, o recolhimento da contribuição [...]
Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira
A necessidade de desoneração da folha de salários e os benefícios dela advindos são recorrente entre empresários, governo, congresso e demais interessados. Porém, a ausência de prioridade e o vazio de liderança para mobilizar o País no sentido de promover as mudanças necessárias para tornar nossa produção competitiva no mercado globalizado e atender o outro [...]
Indústria rechaça novo tributo, mas avalia que pacote está na direção correta
Lideranças empresariais elogiam a intenção do governo de reduzir impostos presente na nova política industrial, como a desoneração da folha de salários, mas rechaçam a ideia de se colocar outro tributo no lugar, para financiar perdas de recursos da Previdência. Há também quem veja timidez nas medidas, pedindo mais ousadia num momento em que o [...]
A desoneração do governo e a alternativa da CNS
O governo quer iniciar em junho o que vem chamando de reforma tributária fatiada e o ponto de partida pode ser a diminuição da carga de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas. O projeto que vem sendo discutido propõe reduzir a alíquota do INSS patronal de 20% para 10% e compensar a perda [...]
