MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
Entre outros pontos, medida também altera modelo jurídico dos portos secos. A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido. A medida também reestrutura o [...]
Da não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias e salário-maternidade
As empresas brasileiras há tempos sofrem com a pesada carga tributária do país, que em grande parte é representada pelos encargos incidentes sobre a folha de pagamento, especialmente os de natureza previdenciária, o que acaba por incentivar a informalidade das relações de trabalho e diminuir consideravelmente a competitividade da produção realizada em solo nacional. É [...]
Indústria de defesa está otimista com possível desoneração da folha de pagamento
Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2% do faturamento. BRASÍLIA – Após se reunir nesta quarta-feira (27) com o presidente da República em exercício Michel Temer, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Sami Youssef [...]
Dilma deve vetar parte dos novos setores desonerados
O governo pode vetar boa parte dos 33 setores incluídos pelo Congresso Nacional na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Encaminhada em setembro de 2012 com 15 segmentos econômicos, a Medida Provisória nº 582, aprovada em fevereiro pelos deputados e senadores, ampliou o benefício para mais 33 setores. A presidente tem até [...]
Tributos menores
Enquanto os domésticos lutam pela igualdade de direitos com as demais categorias, os patrões estão em busca de apoio entre os parlamentares para tentar aprovar a desoneração da folha de pagamento dos empregados. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, explicou que o Projeto de Lei nº 7.082/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, [...]
Os efeitos reversos do Plano Brasil Maior: desoneração da folha de pagamento
Recentemente, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, com o objetivo de conferir estabilidade à economia nacional e fortalecer a indústria, adotou uma série de medidas que visam incentivar os setores da indústria que mais sofreram com a instabilidade da economia mundial. Dentre as medidas adotadas pelo Governo Federal, certamente a que ganhou [...]
Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas
Brasília – Vários setores que envolvem médias e grandes empresas estão mais perto de serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O pacote está previsto na Medida Provisória (MP) 582/12, editada pelo governo em setembro. Inicialmente a previsão era que 15 setores fossem beneficiados, mas o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) – aprovado [...]
Mantega avaliará desoneração da folha das prefeituras
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou com a possibilidade de desoneração da folha dos servidores das prefeituras. Durante encontro nacional com os novos prefeitos, a proposta foi apresentada ao ministro Mantega, que prometeu estudá-la. Mantega disse que as portas do Ministério da Fazenda estão abertas para as prefeituras. O ministro disse que [...]
STJ julgará contribuições ao INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará o ano com o julgamento de uma discussão relevante para determinar o custo da folha de pagamento das empresas. Está pautada para a sessão de 4 de fevereiro a análise de três recursos que questionam a incidência da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre seis [...]
Relatório inclui novos setores na MP que desonera folhas de pagamento
O relator da Medida Provisória 582/12, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nesta quinta-feira (13) seu relatório incluindo mais setores no texto que já desonera as folhas de pagamento de empresas de 15 setores. Elas passam a descontar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Em linhas [...]
