EUA: escândalo envolve perseguição do Fisco a opositores
Órgão usava critérios políticos para examinar pedidos de isenção fiscal apresentados por instituições de oposição ao governo democrata Os impostos são a forma compulsória pela qual o estado tira dinheiro do bolso do cidadão para pagar suas contas. Por isso os impostos não podem, por definição, ser usados pela administração de plantão para beneficiar um [...]
Informações dadas ao Fisco pertencem ao contribuinte
Algo que pode ser útil para muitas empresas, principalmente àquelas que não possuem setores de controle tributário desenvolvidos, é solicitar informações sobre seu histórico de recolhimento de tributos, compensações e demais movimentações que possam constar de registros da Administração Tributária. Isso pode trazer à tona, por exemplo, eventuais pagamentos indevidos ou em duplicidade. Foi para [...]
Fisco vai vigiar bancos e grandes empresas
Grupos económicos com facturação superior a 200 milhões de euros vão passar a ser controlados mais de perto através da recém-criada Unidade de Grandes Contribuintes Todas as empresas com facturação superior a 200 milhões de euros vão passar a ser controlados mais de perto pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), avança esta sexta-feira o “Diário [...]
Fisco poderá deixar de recorrer em novos casos
O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da Lei nº 12.788, fruto da conversão da Medida Provisória nº 578, que também permite a depreciação acelerada de veículos de carga para a dedução no Imposto de Renda (IR). [...]
Lei amplia hipóteses que livram Fisco de recurso
O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da Lei nº 12.788, fruto da conversão da Medida Provisória nº 578, que também permite a depreciação acelerada de veículos de carga para a dedução no Imposto de Renda (IR). [...]
E os erros do Fisco, como ficam?
Sob estes novos ares, praticamente nada escapa à documentação. Em tempos de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais do que nunca a moeda possui dois lados nas relações Fisco-Contribuinte. Afinal, a era do cumpra-se, das Secretarias de Fazenda e Receita Federal, saiu de moda. Quase caiu em desuso, a exemplo de outro conhecido jargão [...]
SP – Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco
A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração. A Secretaria da Fazenda liberou os Microempreendores Individuais (MEI) da obrigatoriedade de apresentar Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA). A medida [...]
A “saudável” parceria entre o fisco e o contador
Para aprofundar neste discurso vamos, primeiramente, buscar o significado da palavra parceiro. No dicionário, a definição encontrada é “cada um dos indivíduos ou empresas que se associam para realizar ou desenvolver projetos comuns, permitindo a cada uma das partes servir melhor os interesses da outra.” A parceria sadia é aquela na qual um contribui de [...]
A nota fiscal eletrônica e o varejo
Se há, hoje, um governo que está automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Se há, hoje, um governo que está automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Atualmente, grande parte do cotidiano de um contribuinte é realizado por meio eletrônico, seja o imposto de renda, que é transmitido diretamente ao [...]
Fisco aceita recibo para provar receita de pequena empresa
Solução de consulta diz que companhias menores, que não são obrigadas a emitir nota fiscal, poderão ainda valer-se de livros de registros e contratos Pela primeira vez, o Fisco manifestou posicionamento aceitando que recibos têm validade para obter as receitas de empresas desobrigadas de emitir nota fiscal. Em solução de consulta publicada na última semana, [...]
