Incentivos à Inovação de Processos, Pesquisa e Desenvolvimento em Contabilidade
RESUMO Este artigo tem como finalidade apresentar aos contadores alguns incentivos à inovação para o desenvolvimento de processos, tecnologias e da própria ciência contábil. Na sua elaboração foi adotado o método indutivo, através de pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, explicativa quanto ao objetivo e bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos. Justifica o uso dos recursos financeiros [...]
CARTÕES DE DÉBITO, CRÉDITO OU MOEDA VIRTUAL? SE USO, PAGO TARIFA OU TRIBUTO?
A utilização de cartões de crédito e débito como meio de pagamento se tornou assunto em voga em março de 2010 com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça – STJ que proibiu um posto de combustível de cobrar de seus clientes preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito, no Rio Grande [...]
OS MUNICÍPIOS E A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DURANTE A MARCHA DOS MUNICÍPIOS À BRASÍLIA, LULA DESAFIA PREFEITOS:`…QUE SE APRESENTE O PREFEITO QUE ARRECADA 60% DAS SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS`
É certa que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação. Certamente que a carga tributária é demasiadamente alta em nosso país, há que se promover uma ampla revisão, [...]
Meios de controle da administração pública quanto à aplicação de recursos públicos
A fiscalização dos recursos públicos constitui fator preponderante na construção de uma sociedade democrática, haja vista ser na Democracia que todo Poder submete-se às leis. Daí a razão de a maioria dos países quando constituídos com Estados Democráticos de Direito adotarem instituições e instrumentos para controlar os gastos públicos. A Constituição Federal de 1988 O [...]
ITAJAÍ TRAVA GUERRA FISCAL NA JUSTIÇA PARA RECEBER R$ 350 MILHÕES DE ICMS
O município de Itajaí, por determinação judicial, deverá receber, em breve, cerca de R$ 350 milhões em recursos provenientes da arrecadação do ICMS em seu território – verbas que, por entendimento diverso do governo estadual, foram redistribuídas entre outras cidades da região do Vale do Itajaí. A decisão do juiz Rodolfo Cézar Ribeiro da Silva [...]
A PAX TRIBUTÁRIA
Desde a década de 80 vivemos um estado de ânimos belicoso entre os governos e os contribuintes onde cada um peleja pelo seu quinhão que tem como justo. O Brasil desde então se tornou um verdadeiro palco de guerra envolvendo disputas tributárias sem precedentes em todo o mundo. É preciso que arrefeçamos os ímpetos e [...]
Conselho vai julgar autuação da Colgate pela compra da Kolynos
Em 1995 a compra da Kolynos pela Colgate-Palmolive foi considerada um marco por ter dado início à era das grandes aquisições no país, além de ter inaugurado a atual forma de análise de concentração de mercado no Conselho Administrativo de defesa Econômica (Cade). Quatorze anos depois, ainda há uma pendência que, ao que tudo indica, [...]
A clareza contábil
Assistimos os escândalos do mundo corporativo nos EUA envolvendo empresas como a Enron, WorldCom, Merril Lynch, Xerox… cujas práticas contábeis são reprovadas em virtude de não espelharem contabilmente uma imagem real de seu balanço patrimonial trazendo prejuízos a terceiros. No Brasil a questão contábil é abordada nos artigos 1065, 1071 e seguintes do Código Civil [...]
Normas Internacionais: Termos terríveis assombram a contabilidade
O aviso foi dado pelo professor Iran Siqueira Lima para a plateia ainda sonolenta que se preparava para o primeiro dia do evento sobre normas internacionais de contabilidade: “Preparem-se para os termos terríveis.” Não que houvesse muitos neófitos entre os presentes, a maior parte contadores e analistas de investimentos com ouvidos afinados para novos estrangeirismos [...]
Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF
Na primeira quinzena de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de cinco recursos extraordinários (RE). Dois deles versam sobre temas criminais, já nos outros três, o pano de fundo da discussão é o Direito Tributário. Criminal No primeiro recurso extraordinário criminal (RE 596152), o tema que foi reconhecido como de relevância [...]
