Receita Federal do Brasil otimiza a solicitação de atos cadastrais no CPF no exterior
A Receita Federal do Brasil promoveu alterações na IN 1042/2010 que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas, com a publicação da Instrução Normativa 1359/2013, Diário Oficial de 14/05. A norma aperfeiçoou a execução de atos praticados no Cadastro de Pessoas Físicas realizados no exterior por repartições diplomáticas brasileiras e, também, de atos de CPF [...]
Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento, na sessão plenária desta quarta-feira (10), a respeito da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre empresas coligadas e controladas situadas no exterior em dois casos concretos – nos Recursos Extraordinários (REs) 611586 e 541090. Nos REs, foram [...]
Plenário referenda liminar sobre dívida tributária da Vale
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (10) uma liminar concedida na Ação Cautelar (AC 3141) pelo ministro Marco Aurélio para suspender decisão judicial que obrigava a Vale S.A. a pagar para a Fazenda Nacional créditos no valor de R$ 30 bilhões. A decisão do ministro é de 2012 e [...]
Liminar da Vale é mantida por ministros
A Vale conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) manter a liminar que suspendia uma cobrança fiscal de R$ 31 bilhões. Na prática, a Fazenda Nacional não pode cobrar o débito antes de o Judiciário decidir se a mineradora deve recolher o Imposto de Renda e a CSLL sobre lucros obtidos no exterior. A decisão foi [...]
Julgamento do Supremo não define questão de controladas
Doze anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou parte da disputa bilionária entre a Fazenda Nacional e as multinacionais sobre a tributação de lucros obtidos por empresas vinculadas no exterior. Uma questão importante ficou sem uma resposta dos ministros: a tributação sobre operações de controladas fora de paraísos fiscais, em países que possuem tratados [...]
Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento, na sessão plenária desta quarta-feira (10), a respeito da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre empresas coligadas e controladas situadas no exterior em dois casos concretos – nos Recursos Extraordinários (REs) 611586 e 541090. Nos REs, foram [...]
STF julgará a Tributação dos lucros auferidos por coligadas e/ou controladas no exterior
Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal a tributação dos lucros auferidos por coligadas e/ou coligadas no exterior. Esta questão é antiga, começou há 11 anos. Algumas empresas no Brasil são acionistas de empresas no exterior. Em muitos casos a participação é significativa e a sociedade brasileira se torna coligada ou controlada da sociedade no exterior. [...]
Receita quer IR mínimo para lucros no exterior
As novas regras de tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas por companhias brasileiras no exterior deverão se basear no que se chama de “alíquota base”. Na prática, é como se a Receita fixasse um percentual de tributação. Se as controladas ou coligadas do exterior forem taxadas num percentual superior ao fixado pela Receita, [...]
Advogados analisam caso das coligadas
Ainda sem definição no Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa bilionária sobre a tributação de lucros de controladas e coligadas de multinacionais brasileiras no exterior tem tirado o sono de advogados. Desde a suspensão do julgamento na quarta-feira, os profissionais têm analisado cada um dos dez votos proferidos pelos ministros na ação direta de inconstitucionalidade [...]
Governo deve começar a taxar lucro de empresas no exterior
O coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, evitou fazer comentários sobre a mudança na tributação de lucro no exterior que o governo prepara para breve. Ao ser questionado se a mudança representa uma antecipação do governo como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana julgou inconstitucional a cobrança de [...]
