Estrangeiros estão isentos de IOF em aplicações em fundos imobiliários
Brasília – Estrangeiros que adquirirem quotas de fundos de investimento imobiliários em bolsa de valores não terão de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, o Decreto 7.894 que esclarece o tema. Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique Oliveira, o [...]
Projeto isenta de ICMS venda de produtos para estrangeiros
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) a venda, no mercado interno, de mercadoria para estrangeiro que comprove a saída do produto para o exterior. “A desoneração é uma forma de incentivar as pessoas a comprarem os [...]
Apesar de cobrança de IOF, participação de estrangeiros na dívida interna bate recorde em março
Brasília – A taxação das aplicações externas em renda fixa não impediu a participação de estrangeiros na dívida pública interna de bater recorde em março. Segundo balanço divulgado hoje (23) pelo Tesouro Nacional, eles detinham 12,12% dos títulos públicos federais no mês passado, o maior valor desde o início da série histórica em 2005. Em [...]
IOF ajudou a conter entrada de aplicadores estrangeiros no país, avalia Tesouro Nacional
A taxação de investimentos de estrangeiros em renda fixa, em vigor desde 2009, está ajudando a conter a entrada de aplicadores internacionais no país, avaliam técnicos do Tesouro Nacional. De acordo com o órgão, o número de não residentes que compram títulos da dívida interna brasileira está estável depois das medidas destinadas a restringir o [...]
Tesouro nega intenção do governo de reduzir IOF para estimular aplicações de estrangeiros
Brasília – A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para estimular aplicações de investidores estrangeiros em renda fixa não está em estudo pelo governo, assegurou hoje (21) o coordenador de Operações da Dívida Pública, José Franco de Morais. Segundo ele, a crise econômica internacional ainda não afetou o interesse dos aplicadores internacionais nos títulos [...]
A Súmula nº 39 do CARF e a jurisprudência do STJ
A Súmula nº39 do CARF dispõe que: “Os valores recebidos pelos técnicos residentes no Brasil a serviço da ONU e suas Agências Especializadas, com vínculo contratual, não são isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.” O Conselho Superior de Recursos Fiscais do CARF já tratou da matéria em epígrafe em diversas oportunidades conforme [...]
Fazenda estuda fim do IOF para estrangeiros
Retirada da medida, que começou a ser adotada em outubro de 2009, já tem defensores no governo, sob o argumento de que estimularia o crescimento BRASÍLIA – O governo avalia pedido da BM&FBovespa para retirar a cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF) das aplicações de investidores estrangeiros em ações. As conversas com a equipe [...]
Prazo para entrega de declaração de investimentos estrangeiros é prorrogado
O Banco Central (BC) prorrogou para o dia 8 de novembro o prazo para entrega da Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros. Inicialmente, o documento teria que ser entregue até hoje (1º). O censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizado a cada cinco anos, desde o [...]
