Receita eleva estimativa de crescimento da arrecadação em 2011
Brasília – O pagamento de tributos em atraso, em junho e julho, fez a Receita Federal elevar a projeção de crescimento real da arrecadação em 2011. Segundo a secretária adjunta do órgão, Zayda Manatta, as receitas da União devem fechar o ano com alta entre 11% e 11,5%, descontada a inflação oficial pelo Índice de [...]
Norma sobre cálculo do IRPJ 1992 não feriu princípio da isonomia, diz STF
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que, ao tratar da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 1992, nem o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.383/91, nem a Portaria 441/92, do então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, feriram o princípio da isonomia. Os dispositivos não [...]
ICMS Complementar da Estimativa promove aumento de carga tributária
Há 4 meses empresas vêm pagando 11,33% a mais do que no Garantido Integral Ao passar do sistema Garantido Integral para o ICMS complementar do regime Estimativa por Operação, a Secretaria de Estado de Fazenda-Sefaz/MT, agregou mais ônus à grande maioria das empresas de Mato Grosso. “Na forma como a Sefaz está tributando, os valores [...]
