Industrialização por encomenda: hipótese de incidência tributária de ISS, ICMS ou IPI
RESUMO O presente trabalho foi elaborado tendo como fundamento o nosso sistema tributário constitucional, uma vez que, acreditamos que a compreensão acerca desse termo é ponto primordial e de fundamental relevância para o trato das questões jurídicas, em especial as questões de natureza tributária. No caso em especial versaremos sobre a adequada hipótese de incidência [...]
Importação de insumos por um estabelecimento, para industrialização por encomenda em estabelecimento localizado em outro estado e posterior retorno. STF analisará qual o estado competente para exigir ICMS
Uma sociedade pode ter diversos estabelecimentos. Estes estabelecimentos, em muitos casos, estão localizados em diversos Estados da Federação, mas para efeitos tributários, são considerados autônomos. Ocorre que existe uma situação relativamente comum, que é a hipótese de importação de insumos que serão industrializados por estabelecimento localizado em um estado, mas são desembaraçados por estabelecimento sediado [...]
IPI incide sobre industrialização por encomenda
A Receita Federal da 6ª Região Fiscal (MG) definiu que incide IPI sobre mercadorias resultantes de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do imposto, que se identifiquem com serviços relacionados na lista da Lei Complementar nº 116, de 2003, de atividades sujeitas ao ISS. O entendimento sobre a chamada industrialização por encomenda consta da Solução [...]
ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Imprimir AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 207.589 – RS (2012⁄0153094-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TECMETAL FUNDIÇÃO E METALURGIA LTDA ADVOGADO : NEY SILVEIRA GOMES FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CANOAS ADVOGADO : MISAEL ALBERTO COSSIO ORIHUELA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO [...]
Na industrialização por encomenda é devido o ISS e não o ICMS conforme entendimento do STJ
Administradores, empresários, gerentes e contadores frequentemente se deparam com situações em que acabam por gerar dúvidas no tocante ao recolhimento do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ou do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em caso de industrialização de determinado produto à pedido do cliente (sob [...]
Regimes de Importação: Por conta e ordem de terceiros e Por conta própria sob encomenda – Caracteristicas
Importação por conta e ordem de terceiros A importação por conta e ordem de terceiros é disciplinada pela Lei nº 10.637/2002 e pela Medida Provisória nº 2.158-35/2001. Atualmente, a operação está regulamentada pelas IN/SRF nº 225 e nº 247, ambas de 2002. O que caracteriza a importação por conta e ordem de terceiro é a [...]
Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial (Estados e Distrito Federal) e prestação de serviços (Municípios e Distrito Federal). Esta situação acaba por vezes gerando conflitos entre os entes tributantes. A industrialização por encomenda é uma das espécies de operações que dá [...]
Importação por encomenda é tributada pela Cofins
A importação de máquinas, equipamentos e películas por encomenda de indústrias cinematográficas, audiovisual e de radiodifusão é tributada pelo PIS e Cofins. A interpretação é da Superintendência da Receita Federal da 2ª Região Fiscal, que abrange seis Estados do Norte. Apesar de a legislação das contribuições sociais prever o direito à alíquota zero nas entradas [...]
Empresas pagam ICMS e ISS em encomendas
SÃO PAULO – Diversas empresas de São Paulo estão sofrendo com uma bitributação na industrialização por encomenda: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelo estado, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo do município. Esse tipo de atividade refere-se à contratação de terceira pessoa para execução de atos [...]
