RJ autoriza retificação de escrituração digital
O Estado do Rio de Janeiro publicou portaria que detalha os procedimentos para a alteração de dados repassados ao Fisco por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As regras estão na Portaria SAF nº 1.227, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. De acordo com a norma, os contribuintes fluminenses terão até três meses [...]
Escrituração fiscal
O Estado do Rio de Janeiro publicou uma portaria que detalha os procedimentos para a alteração de dados repassados ao Fisco por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As regras estão na Portaria SAF nº 1227, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. De acordo com a norma, os contribuintes fluminenses terão até três [...]
Receita exige documento digital para empresas
Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento da determinação poderá acarretar multas pesadas ao empresário, que também precisará prestar esclarecimentos à Receita A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [...]
Sped assegura ao fisco maior acesso às informações das empresas
O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e ao novo [...]
Receita Federal institui EFD-IRPJ
Foi publicada, na edição de hoje, 02 de maio, do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB 1.353/2013 que institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ). A obrigatoriedade de utilização da EFD-IRPJ terá início a partir do ano-calendário 2014 [...]
A proliferação das obrigações acessórias: A criação do SISCOSERV exige informações redundantes e põe em check a promessa do governo de racionalizar as declarações fiscais
Nos últimos dez anos assistimos à voracidade desenfreada do Fisco em obter informações relacionadas às operações dos contribuintes. O lançamento de obrigações fiscais desenvolvidas por setores do governo, sobretudo pela Secretaria da Receita Federal, está ocorrendo a todo vapor. Nesse período presenciamos a instituição de diversas declarações impostas aos contribuintes com objetivo de fornecer ao [...]
Confaz restringe critérios para dispensa da EFD
SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro e pequenas empresas que estejam [...]
A multa por atraso na escrituração fiscal digital – EFD é confiscatória, por falta de razoabilidade e ferir outros princípios
Ao falarmos em justiça fiscal ou por alguns, conhecida como justiça tributária, não podemos tão somente em pensar em tributação compatível com capacidade contributiva do contribuinte, estamos a falar também para a impossibilidade do fisco em adentrar ao patrimônio do contribuinte através de multas fiscais. O Estado, no caso em apreço, a UNIÃO, através da [...]
ICMS: Despacho nº 190 – Considerações
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no D.O.U, Seção 1, de 04.10.2012 o Despacho nº 190, tratando assuntos relacionados a NF-e, EFD, Benefícios Fiscais, DACTE, CT-e, MDF-e, DANFE e principalmente a prorrogação de Convênios do ICMS. PONTOS RELEVANTES Ajuste Sinief nº 10 – Demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por [...]
Coluna do Leão – SPED e o fisco digital
Estive, no dia 5 de setembro na CDL como participante da palestra SPED – Sistema público de escrituração digital, proferida pelo senhor Dante Barini, da empresa de consultoria Alterdata Alliance. Em primeiro lugar, registro que fiquei surpreso com a quantidade de participantes representados por empresários e contadores. Não tenho números, mas posso dizer: lotou o [...]
