GDF vai tributar doações
Bens ou dinheiro repassados por contribuintes a terceiros desde 2007 e declarados no Imposto de Renda serão taxados em 4% Contribuintes, preparem os bolsos. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai passar a cobrar imposto sobre todas as doações de bens e de dinheiro realizadas a partir de 2007. Entra nessa conta até mesmo aquela [...]
Decisão pode mudar imposto em doações
O Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, decidiu declarar a legalidade da alíquota progressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) instituída no Rio Grande do Sul. A decisão, inédita no País e que teve repercussão geral, deve agora abrir precedentes para que os demais estados também venham [...]
Declaração do IR terá ficha para doações em 2013
A declaração do Imposto de Renda de 2013 terá ficha específica para doações feitas pelo contribuinte. É a principal novidade no programa da declaração, segundo a versão beta liberada pela Receita Federal, disponível na internet até o dia 28. A versão beta, usada para testes, ainda não é definitiva, segundo a Receita. O programa definitivo [...]
Doações para projetos de reciclagem poderão ser descontadas do IR
Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR) devido. Proposta pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a iniciativa tem voto favorável à aprovação e pode ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na reunião de terça-feira [...]
Proposta prevê isenção de impostos para doações de entidades assistenciais a outros países
As instituições de educação e de assistência social brasileiras sem fins lucrativos poderão fazer doações a ações humanitárias no exterior sem precisar pagar impostos por isso. É o que propõe o PLS 107/2010 – Complementar, que está pronto para ser votado em Plenário. Na justificativa ao projeto, o autor, o ex-senador Demóstenes Torres (GO), lembra [...]
Doações para projetos de reciclagem podem garantir desconto no Imposto de Renda
Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a iniciativa tem parecer pela aprovação e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O PLS 187/2012 possibilita a aplicação de [...]
Projeto amplia possibilidade de dedução de doações a projeto esportivo
O Projeto de Lei nº 3.920/12, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), permite, à pessoa jurídica que opta pelo regime de tributação com base no lucro presumido, deduzir do imposto devido doações a projetos esportivos. Atualmente, a Lei nº 11.438/06 prevê a dedução apenas para empresas tributadas com base no lucro real. Na opinião de Hamm, [...]
PL que autoriza doações a escolas públicas é aprovado
Pessoas físicas poderão ser autorizadas a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda as doações feitas às instituições públicas de educação básica e superior, dentro dos mesmos limites já estabelecidos em lei para os abatimentos de gastos do contribuinte e de seus dependentes com educação. A inspiração para o projeto que trata do [...]
Doações de Natal reduzem Imposto de Renda
As semanas que antecedem o Natal acendem a solidariedade do brasileiro, traduzida na organização de sacolinhas, cestas e doações aos necessitados. Mas as entidades filantrópicas precisam de dinheiro o ano todo. A boa notícia é que boa parte das entidades, sobretudo as de maior impacto social, podem receber doações por meio de programas de incentivo [...]
Projeto aumenta para 3% limite de dedução do IR para doações ao esporte
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 765/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que eleva para 3% o limite de dedução do Imposto de Renda devido por pessoa jurídica para recursos destinados ao patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe [...]
