Os Procuradores da Fazenda Nacional
Os Procuradores da Fazenda Nacional constituem-se em advogados altamente especializados, de inequívoca tradição na defesa dos interesses do Erário e da Nação, remontando sua origem aos idos da colonização lusitana. O Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, antecessor do atual Procurador da Fazenda Nacional, já na época do Brasil – Colônia, [...]
Acrimesp pode apoiar taxa Criminalistas reexaminam proposta do governo paulista
O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, anunciou neste domingo que a entidade está revendo sua posição em relação à proposta do governo paulista de criar uma taxa para financiar a segurança pública. O dirigente informou que, depois de ouvir conselheiros e associados da entidade, concluiu-se que [...]
Crise de confiança
Na sexta-feira, 29 de janeiro, o Brasil sofreu uma corrida bancária. Foi um dia de cão, que resultou na queda do presidente do Banco Central, recém-indicado, e na quase demissão do ministro da Fazenda. Não se trata de analisar se os fatos eram ou não, suficientemente graves para justificar o ocorrido. Análise posterior mostrou que [...]
EMENTA.DIREITO – ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito, especialmente o instrumental, é orgânico e dinâmico, não se podendo, sem autorização normativa, voltar a fase ultrapassada.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OBJETO. Descabe conferir ao recurso extraordinário contornos de embargos declaratórios. AGRAVO – CARÁTER INFUNDADO – MULTA. Surgindo do exame do agravo a convicção sobre o caráter manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.
AGRAG-221883 / SE – AG. REG. EM AG. DE INST. OU DE PETICAO – Relator Ministro MARCO AURÉLIO – Publicação DJ DATA-11-02-99 PP-00021 – EMENT VOL-01978-02 PP-00303 – Julgamento 16/11/1999 – Segunda Turma Observação Votação: Unânime. Resultado: Desprovido. Veja RE-169091. N.PP.:(06). Análise:(ARL). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 09/03/00, (MLR). Partes AGTE. : INDUSTRIAL CRUZEIRO LTDA ADVDOS. : FABÍOLA [...]
