A proliferação das obrigações acessórias: A criação do SISCOSERV exige informações redundantes e põe em check a promessa do governo de racionalizar as declarações fiscais
Nos últimos dez anos assistimos à voracidade desenfreada do Fisco em obter informações relacionadas às operações dos contribuintes. O lançamento de obrigações fiscais desenvolvidas por setores do governo, sobretudo pela Secretaria da Receita Federal, está ocorrendo a todo vapor. Nesse período presenciamos a instituição de diversas declarações impostas aos contribuintes com objetivo de fornecer ao [...]
É dever apresentar à Receita Federal Dimob
É obrigatória a apresentação à Secretaria da Receita Federal da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), com a finalidade de fornecer à Receita meios para fiscalizar aqueles que vendem ou adquirem imóveis ou, ainda, pagam ou recebem aluguéis. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A relatora, ministra Eliana Calmon, destacou ser [...]
É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal
É obrigatória a apresentação à Secretaria da Receita Federal da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), com a finalidade de fornecer à Receita meios para fiscalizar aqueles que vendem ou adquirem imóveis ou, ainda, pagam ou recebem aluguéis. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi apreciado pela Segunda Turma [...]
Fiscalização Eletrônica II
Neste artigo vamos discorrer sobre as novas ações impetradas pela Receita Federal com a utilização dos mais modernos recursos da tecnologia da informação, o que levou a Repartição a galgar, recentemente, a posição de mais eficiente do mundo. Em agosto/2008, a Receita Federal iniciou uma operação especial em 6.032 empresas suspeitas de omissão de receitas [...]
Receita inicia Estratégia Nacional de Fiscalização 2008
Ação será integrada e simultânea em todas as regiões do país A partir de hoje (4/3), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dá início à Estratégia Nacional de Fiscalização – ENAF/2008. O objetivo é dar maior efetividade ao combate à sonegação de tributos federais em todo o país. A ação consiste no direcionamento [...]
Imobiliárias têm até 31 para entregar declaração
As imobiliárias e administradoras de imóveis têm até 31 deste mês para entregar a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), relativa às operações realizadas em 2004. A exigência deve ser cumprida também pelas construtoras ou incorporadoras que atuam no setor imobiliário. A Receita espera cerca de 20 mil declarações. Até o momento foram entregues [...]
Administradoras de imóveis têm até hoje para entregar declaração à Receita
As administradoras de imóveis, construtoras ou incorporadoras que atuam no setor imobiliário têm que entregar até hoje a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) à Secretaria da Receita Federal. A declaração deve ser enviada pela Internet, utilizando o programa Receitanet que está disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Quem deixar de entregar a Dimob ou perder [...]
Imobiliárias obtém liminar para não apresentarem DIMOB
A Juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia concedeu liminar ontem, dia 28 de maio de 2003, proibindo que a Receita Federal exija o cumprimento da Instrução Normativa n. 304/2003. A referida instrução obriga as imobiliárias e administradoras de imóveis a apresentarem todas as informações referentes aos contratos de locação e de compra e venda [...]
Receita já recebeu 3 milhões de declarações do IR das empresas
A Receita Federal recebeu até o momento cerca de 3 milhões de declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e a Simplificada de 2003, ano-base 2002. As empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), as inativas e as imunes do Imposto de Renda têm até esta sexta-feira (30) para declarar. A expectativa [...]
Empresas do Simples têm até sexta para entregar declaração
As empresas optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), as inativas e as imunes do Imposto de Renda têm até a próxima sexta-feira (30) para entregar à Receita Federal as declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e a Declaração Simplificada de 2003, ano-base 2002. Para as demais pessoas jurídicas o prazo de [...]
