Fiscalização especial
O governo de Minas Gerais decidiu postergar o recolhimento do ICMS de contribuintes que estão sendo acompanhados por meio do Regime Especial de Controle e Fiscalização. Porém, com o diferimento, não serão gerados créditos do imposto para clientes de empresas nessa situação. A medida foi divulgada pelo Decreto nº 46.155, publicado ontem no Diário Oficial [...]
Governador Alckmin assina medidas que estimulam o crescimento da economia paulista
O governador Geraldo Alckmin assinou uma série de decretos, publicados no Diário Oficial de hoje (21/12), que prorrogam e estendem vários benefícios ao setor produtivo paulista. As medidas auxiliam na redução do custo de produção de diversos segmentos industriais, estimulando o crescimento da economia no Estado de São Paulo. Entre as medidas, está a renovação [...]
Governo do Estado prorroga diferimento de ICMS para importação de álcool anidro
O Governo do Estado de São Paulo prorrogou por mais um mês o diferimento do lançamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de etanol anidro combustível. O Decreto nº 56.968, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de Abril, desobriga do pagamento do ICMS – até 31 de [...]
Conab obtém diferimento do ICMS de café em SP
As operações de transferência de café do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) dos armazéns da Conab para o interior do estado de São Paulo não precisam mais recolher ICMS. A norma vem sendo cumprida desde o dia 13 de abril, quando o Decreto nº 56.927, publicado no Diário Oficial do estado, alterou o [...]
