Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que autorizou um morador do interior da Bahia, acometido de diabetes, a sacar valores vinculados ao FGTS. O contribuinte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e conseguiu o alvará, concedido Vara Federal Única de Paulo Afonso/BA, para movimentar a [...]
Proposta prevê isenção de tributos para alimentos destinados a diabéticos
SÃO PAULO – Os alimentos destinados aos portadores de diabetes poderão ser isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), se aprovado o projeto de Lei 3755/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). A autora da medida afirma que o objetivo é reduzir os preços desse tipo [...]
