Comunicado: empresas do setor de construção civil
Lei nº 12.546/2011 – Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil – Recolhimento da constribuição sobre a receita bruta Comunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradadas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, que foram beneficiadas pela desoneração da folha de [...]
MP 601: relator amplia número de setores beneficiados com desoneração da folha
O relator da MP 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu novos setores entre os que recebem os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Ele apresentou seu relatório nesta terça-feira (7) à comissão mista que analisa a MP e também anunciou alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores [...]
Desoneração da folha pode ser estendida para inovação
A ideia é conceder benefícios adicionais a empresas de setores já contemplados, que tenham pesquisadores em seus quadros O governo estuda incrementar o Plano Inova Empresas, anunciado no mês passado, por meio da extensão dos benefícios do programa de desoneração da folha de pagamentos para empresas que apostam na contratação de profissionais da área de [...]
Setor de construção quer menos impostos
Desoneração da folha não ajuda incorporadora As maiores incorporadoras do país se organizam para pedir redução da carga tributária sobre a construção civil. O canal para solicitar a desoneração e lidar com os principais entraves do setor, como a burocracia, será a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), lançada ontem. “Nossa carga tributária é a [...]
Solução de Consulta nº 35, de 25 de março de 2013 abrange as empresas enquadradas no anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária patronal (CPP), conhecida popularmente como desoneração da folha de pagamento, não se aplicava as empresas optantes pelo Simples Nacional. Este entendimento estava sedimentado na Solução de Consulta nº 70, de [...]
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
Empresários alegam que, com mudança, vão pagar mais imposto SÃO PAULO – As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de 1% ou 2% que incide sobre a [...]
Desoneração da folha e previdência foi ampliada mais limite do lucro presumido e sem incluir o setor da saúde
Apesar de VETAR na MPV 582 o aumento do limite do Lucro Presumido, mas incluí-lo na MP 612/2013 o Governo corrigiu a distorção, tão reclamada por todos. Porque não incluiu a o SETOR DE SAÚDE na desoneração? A resposta é simples: A política para o setor de saúde, que conheço há quase 50 anos, pois [...]
Relator de MP pode beneficiar novos setores com desoneração da folha
Os setores da construção pesada e as empresas de projetos de arquitetura e engenharia poderão ser incluídos entre os beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Foi o que sinalizou nesta quinta-feira (4) o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória 601/12, que já contempla os segmentos da construção civil e varejista. “Não se [...]
Falta de espaço fiscal justificou vetos a setores incluídos pelo Congresso na desoneração da folha
Brasília – A falta de espaço fiscal justificou os vetos aos setores incluídos pelo Congresso Nacional na desoneração da folha de pagamentos, disse hoje (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito. De acordo com ele, todas as emendas parlamentares que acrescentaram setores da economia ao texto original da [...]
Deputados criticam vetos de Dilma à lei de desoneração da folha
Parlamentares reclamaram dos 23 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.794/13, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia, sancionada nesta quarta-feira (3). Com a medida, as empresas deixam de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento até 31 de dezembro [...]
