Liminar permite desconto de contribuição
Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Hochtief Facility Management, do segmento de construção e administração, a abater os valores antecipados e retidos de contribuição previdenciária sobre a cessão de mão de obra do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta. A empresa entrou na Justiça com a alegação de [...]
Desconto não entra em cálculo de imposto
Prática comum no setor de telefonia, a venda de aparelho celular com desconto para fidelização do cliente por determinado período tem gerado autuações fiscais às companhias no Estado de São Paulo. O Fisco entende que deve ser recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do desconto oferecido pelas [...]
Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR
O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96). Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi [...]
Bancos que tiverem prejuízo terão desconto em tributos
BC divulgou regras para minimizar perdas em momentos de crise O BC (Banco Central) divulgou nesta sexta-feira (1º) uma série de regras para garantir que instituições financeiras tenham capacidade de absorver choques em momento de crise. Os bancos que tiverem prejuízo em um ano terão acesso imediato ao desconto em tributos devidos ou receberão o [...]
Lei estadual do Rio desconta 50% nas multas de ICMS
As reclamações de empresários fluminenses sobre as multas tributárias do estado do Rio foram ouvidas. No dia 1° de julho entrará em vigor a Lei estadual 6.357/2012 que altera todo o capítulo de multas da Lei de ICMS (2.657/1996) e irá beneficiar os micro e pequenos empresários. Eles terão desconto de 50% nos acréscimos cobrados [...]
Fazenda restitui valor do desconto de 3% a seis mil usuários que quitaram o IPVA com créditos da Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda devolverá no início de fevereiro um total de R$ 47.500,00 a 6.198 proprietários de veículos que utilizaram créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação integral do IPVA 2013. Este valor corresponde ao desconto de 3% pelo pagamento à vista do tributo. A Fazenda detectou que uma parcela de contribuintes que transferiu [...]
Dilma aprova desconto fiscal com depreciação para veículos de carga
BRASÍLIA – Com vários vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.788, de conversão da Medida Provisória 578, que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos de carga, como automóveis para transportes de mercadorias, de vagões, locomotivas, locotratores e tênderes. O benefício fiscal, que permitirá reduzir despesas dos bens do lucro [...]
Empresas poderão liquidar débitos fiscais de ICM/ICMS com descontos nos valores das multas e dos juros
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS permitindo a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho deste ano. As regras do programa foram divulgadas em [...]
Mantega evita falar sobre prorrogação do desconto do IPI
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não confirmou, mas também não negou se o governo vai prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico, tanquinhos e fogões de cozinha. A medida vence no próximo sábado (30). Mantega participava da solenidade [...]
Contribuintes localizados em área de preservação podem ter desconto no IPTU
Contribuintes localizados em área de preservação podem ter desconto no IPTU Em Vitória, os proprietários de imóveis situados parcial ou totalmente em áreas de preservação permanente podem obter uma isenção de, no mínimo, 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os requerimentos para obter o benefício fiscal podem ser [...]
