Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato
O Projeto de Lei 2966/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), permite que empresas deduzam do Imposto de Renda as doações realizadas a entidades sem fins lucrativos que abriguem crianças e adolescentes. A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica. Leonardo Prado Chalita lembra a situação precária da maioria dos abrigos. Em [...]
Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3039/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que permite a dedução do Imposto de Renda das despesas com dois empregados domésticos, para famílias com seis integrantes ou mais. Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família. “Cada vez mais, aumenta [...]
Randolfe propõe que gastos com livros técnicos sejam deduzidos do IR
A aquisição de livros técnicos e didáticos diretamente ligados à profissão e à instrução do contribuinte, ou de seus dependentes, poderá ser deduzida do Imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 549/2011, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na justificativa do projeto, o autor diz que o objetivo [...]
Randolfe propõe que gastos com livros técnicos sejam deduzidos do IR
A aquisição de livros técnicos e didáticos diretamente ligados à profissão e à instrução do contribuinte, ou de seus dependentes, poderá ser deduzida do Imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 549/2011, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na justificativa do projeto, o autor diz que o objetivo [...]
Projeto prevê dedução de IR para quem entregar produtos para reciclagem
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2551/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que prevê dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica. Pela proposta, o Poder Executivo terá o [...]
Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2078/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que permite aos contribuintes deduzir dos rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda os juros de mora, em virtude de decisão judicial. Rodrigues argumenta que juros têm natureza jurídica indenizatória, uma vez que correspondem ao que o credor perdeu em virtude de atraso [...]
Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2254/11, do deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA), que permite a dedução de imposto de renda na aquisição de imóvel para ser usado como moradia da família. A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95). O objetivo do projeto, [...]
Empresa poderá deduzir do IR gastos com qualificação de empregados
SÃO PAULO – As empresas que investirem na qualificação profissional de seus empregados poderão ter seus gastos deduzidos do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Ao menos é isso o que prevê o projeto de lei 149/11, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). De acordo com a proposta, aprovada na quarta-feira (26) pela [...]
Em cinco anos, Receita deixou de arrecadar R$ 1,17 bilhão com dedução de contribuição de trabalhador doméstico
Brasília – A dedução do Imposto de Renda da contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social teve impacto estimado de R$ 1,17 bilhão de 2006 a 2010. Segundo a Receita Federal, essa é a quantia que deixou de ser arrecadada pela União por causa do benefício destinado a patrões que recolhem o percentual referente ao [...]
Receita ganha disputas administrativas e judiciais
Os contribuintes têm perdido, nas vias administrativa e judicial, a maioria das disputas sobre planejamento tributário. Levantamento realizado pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados mostra que a Receita Federal venceu 18 de 21 julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maior [...]
