PGFN passa a checar débitos suspensos para emitir CND
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tirou um peso das costas de empresas que têm débitos inscritos na dívida ativa da União. Há cerca de um mês, o órgão finalmente alterou o procedimento para expedição de certidões positivas de débitos, com efeitos de negativas, em relação a dívidas já garantidas ou cobranças fiscais cuja exigibilidade está [...]
Redução dos débitos tributários federais e previdenciários – Administrativamente
Com o advento do Refis da Crise, muitas empresas que não aderiram ao parcelamento estão agora sem saber o que fazer e a única certeza é que o Fisco irá cobrar essa dívida com toda sua força e o mais rápido que puder. O que a maioria das empresas não sabe é que existem formas, [...]
Rejeitado benefício para empresa em débito com a União
Proposta dificultaria a quitação de débitos com a Fazenda Pública, diz deputado Pedro Eugênio A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 5727/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que permitiria à empresa em débito com a União, ou com a Previdência Social, distribuir bonificações a seus acionistas, ou participação nos [...]
Receita divulga regras de consolidação de débitos
Depois de mais de um ano de espera, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional finalmente divulgaram, no último dia 3 de fevereiro, o cronograma para a consolidação dos débitos incluídos pelos contribuintes no chamado Refis da Crise, quarta versão do programa de parcelamento de longo prazo inaugurado em 2000. Os esclarecimentos vieram [...]
O planejamento em 2011 para as empresas com débitos do Simples Nacional
Como estamos alertando desde o início do 2º semestre de 2010, as empresas optantes pelo Simples Nacional (SN) com débitos junto a Receita Federal do Brasil (RFB) receberam, por meio postal, o Ato Declaratório Executivo (ADE) informando-as dos débitos existentes e de sua exclusão, cujos efeitos se deram a partir de 1° de janeiro de [...]
Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prometeram para o primeiro trimestre de 2011 a consolidação dos débitos inscritos no Refis da Crise, iniciado em agosto do ano passado. Antes, porém, o Fisco terá que acertar as contas com uma empresa paulista. Uma liminar da Justiça Federal estabeleceu prazo de 30 dias [...]
Advogados falam das dívidas das empresas com a Fazenda
Os advogados Eduardo Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e Bruno Zanin, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, abordam a questão das dívidas das empresas com a Fazenda. Fazenda “desiste” e livra as empresas de dívida milionária Companhias não encontradas pela Fazenda escapam de débitos por conta de arquivamento da execução e também por [...]
