Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas
Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo [...]
ICMS: Despacho nº 190 – Considerações
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no D.O.U, Seção 1, de 04.10.2012 o Despacho nº 190, tratando assuntos relacionados a NF-e, EFD, Benefícios Fiscais, DACTE, CT-e, MDF-e, DANFE e principalmente a prorrogação de Convênios do ICMS. PONTOS RELEVANTES Ajuste Sinief nº 10 – Demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por [...]
SPED: CT-e: SEFAZ/ES: DECRETO Nº 3.070-R de 02/08/2012
DECRETO Nº 3.070-R, DE 02/08/2012 (DO-ES, DE 03/08/2012) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do [...]
Obrigação de uso do CT-e passa a valer a partir de dezembro
A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ/ES) informa que as empresas de transporte de carga que estariam obrigadas ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir do próximo mês de setembro terão mais três meses para se adaptarem à legislação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo [...]
ES – SPED – CT-e – Obrigação de uso passa a valer a partir de Dezembro
As empresas de transporte de carga que estariam obrigadas ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir do próximo mês de setembro terão mais três meses para se adaptarem à legislação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para utilização do documento do dia 1º de setembro para 1º de [...]
SPED: CT-e: Manual de Orientações do Contribuinte: ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012
ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012 (DO-U S1, DE 08/06/2012) Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – DACTE. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão [...]
Emissão do CT-e é obrigatória para empresas do Maranhão
A Secretaria da Fazenda do Maranhão informa que já está em vigor a exigência de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelas empresas de transporte de carga do Estado, conforme determina a Resolução nº 5. A substituição da sistemática atual de documentação fiscal da prestação do serviço pelo CT-e deve ser feita pelas empresas [...]
