O BacenJud ganhando consistência com a inclusão do CSS, que é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos e outros bens, direitos e valores de seus representantes legais e procuradores
O sistema é um aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, quando devidamente legitimadas. O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao Banco Central pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). A [...]
Dilma veta recriação de imposto para saúde
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, com 15 vetos, a lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A emenda fixa os percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e municípios. Os vetos sepultam a tentativa do Congresso Nacional de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria sucedâneo da CPMF, [...]
Senado rejeita criação de outro imposto da saúde
O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde. Na votação, os senadores retiraram a previsão para a criação de um novo imposto para financiar o setor. O Planalto ainda mobilizou a base para garantir a manutenção do [...]
Imposto para custear saúde é rejeitado em conferência nacional
A proposta de criação de um imposto para custear o sistema de saúde pública foi rejeitada neste domingo (4) por mais de 3 mil gestores, usuários e trabalhadores da área, que participaram da 14ª Conferência Nacional de Saúde. As discussões para o evento ocorreram desde o início do ano, começando pela etapa municipal, passando pela [...]
Momento não recomenda criação de imposto para a saúde, diz ministro
Brasília – Não é o momento para criar um imposto para financiar a saúde pública, disse hoje (28) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Segundo ele, o lema do governo federal é desonerar, estimular o crescimento da economia e controlar a inflação. “A presidenta Dilma [Rousseff] não quer pressa nessa história”, [...]
Governistas e oposição rechaçam criação de tributo
Aliados do governo e parlamentares da oposição criticaram a intenção do governo de criar um imposto para a saúde. A reação foi desencadeada pela manifestação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), ao jornal “O Estado de S. Paulo”, de que um tributo será a fonte de financiamento para aumentar os gastos previstos pela [...]
O fantasma da CPMF
Ao aprovar o projeto de lei complementar regulamentando a Emenda Constitucional 29, que define porcentuais mínimos de gastos públicos em saúde, a Câmara dos Deputados criou uma espécie de fantasma tributário. Ao concluir uma votação iniciada em 2008, os deputados retiraram do texto a definição da base de cálculo do tributo sobre operações financeiras para [...]
Empresários preparam-se para reeditar “Xô CPMF”
Entidades empresariais começaram a se articular contra a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde, em um movimento semelhante ao “Xô CPMF”, de 2007, que impediu a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Representantes do setor produtivo criticam a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) pelo Congresso e prometem [...]
Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde
Deputados aprovaram hoje a retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde e, com isso, concluíram a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29. Texto segue para o Senado. Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que [...]
EC 29 e os gastos com saúde x saúde fiscal
Sem mudanças na política fiscal, a elevação de gastos importantes impõe novos aumentos na carga tributária. A regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 29, que trata dos limites mínimos para os gastos com saúde pelos municípios, Estados e União, gerará pressões elevadas sobre a despesa pública e os resultados do setor público consolidado. Isto é, [...]
