CCJ aprova relatório de Jucá sobre CPMF rejeitando as emendas
Foram rejeitadas nesta quarta-feira (5) as emendas à proposta que prorroga a vigência de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO), líder do governo no Senado, que rejeita todas as 19 emendas de Plenário, apresentadas, em sua maioria, pela oposição. [...]
CPMF e reforma tributária: Quem tem medo dos impostos?
Nas últimas semanas o governo adotou uma postura agressiva no Congresso para aprovar a prorrogação da CPMF. Nesse esforço, o senhor Presidente chegou a sugerir que quem tem medo do imposto é sonegador. Ledo engano. É preciso esclarecer ao mandatário da nação que sonegador não paga, portanto não tem o que temer. Quem teme a [...]
Jucá diz que PEC da CPMF estará pronta para ser votada na quinta-feira pela manhã
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse, nesta segunda-feira (3), que, se depender dele, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai para Plenário na quinta-feira (6) pela manhã, para que os senadores tenham o dia todo pra discutir e votar a matéria. Ele [...]
Rejeição da CPMF pode provocar revisão na Emenda 29
Luiz Cruvinel O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta tarde no Salão Verde que, se o Senado não aprovar a prorrogação da CPMF, a Câmara vai retomar imediatamente a luta pela regulamentação da Emenda 29, que define recursos para a área da Saúde. Chinaglia se referiu ao fato de o texto da emenda aprovada [...]
CPMF Compensatória Já
A CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – é um grande paradoxo. Nascida provisória, existe há tanto tempo que já parece definitiva. Apesar do contato quase diário, somente nos lembramos efetivamente de sua existência a cada quatro anos quando o governo tenta perpetuar sua provisoriedade. Com muitos críticos e poucos defensores, mas sempre [...]
CPMF é um tributo proporcional
Condicionados por idéias preconcebidas, muitos economistas e tributaristas repetem que a os impostos indiretos, em geral, e a CPMF, em particular, são regressivos, ou seja, o ônus tributário deles se reduziria conforme a renda se eleva. Em função disso, afirmam que eles são perversos e injustos porque oneram mais os pobres. A tese da regressividade [...]
Aprovada na CCJ prorrogação da CPMF e da DRU até 2011
Foi aprovado há pouco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 12 votos a 9, o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela prorrogação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, mantendo o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O [...]
CPMF prejudica crescimento econômico, diz Kátia Abreu
O principal argumento de Kátia Abreu (DEM-TO) para justificar seu voto pela rejeição do proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é que o fim da cobrança levaria a umcrescimento adicional de cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Na avaliação da relatora da PEC 89/2007 [...]
Desoneração da folha estimula a competitividade
Os benefícios da Lei 11.519/07 restabelecem parte da competitividade que setores perderam com o real valorizado. Mas, a moeda nacional deve continuar ganhando valor frente ao dólar, o que vai impactar negativamente nos custos empresariais mais à frente. Mesmo com a atuação do Banco Central (BC), que neste ano adquiriu cerca de US$ 67 bilhões, [...]
Restituição da CPMF será condicionada ao imposto devido, diz Receita
Marco Antônio Soalheiro Brasília – O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, esclareceu hoje (6) os critérios que vão definir o direito do contribuinte ao ressarcimento do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com Rachid, quem tem rendimentos líquidos entre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderá deduzir do Imposto [...]
