Apuração lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior
Por maioria de votos, Conselheiros não conhecem o REsp da PFN sobre a questão na apuração lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior. Após longos debates entre os Conselheiros da 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais do CARF, foi julgado ontem (13.09.2011) o processo nº 16327.000112/2005-31, que trata de importantes questões para [...]
Julgamento da ADI 2588 deve ocorrer no 2º semestre de 2012
O Ministro Carlos Ayres Britto havia feito um pedido de vista regimental, mas devolveu os autos em 06.06.2011. Logo após, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2588 foi incluída na pauta de julgamentos do Plenário do STF para o dia 30.06.2011, mas acabou por não ser julgada. E, em 17 de agosto de 2011 foi proferida a [...]
Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral no tema suscitado no Recurso Extraordinário (RE) 611586, interposto por uma Cooperativa Agropecuária. Na ação, a cooperativa contesta dispositivos legais que instituíram a cobrança de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre os [...]
Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior
O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa controladora ou coligada no Brasil. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que [...]
Tributação de controlada é mantida
As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das controladas e coligadas no exterior, mesmo quando os lucros não forem disponibilizados aos acionistas no Brasil. O Supremo retomou ontem um julgamento que [...]
