Análise da incidência das contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins nos contratos de rateio/compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico
Este artigo visa a analisar a incidência das contribuições sociais para o PIS/PASEP e da COFINS nos contratos de rateio/compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico. Para isso, foi realizada uma análise da legislação aplicável à espécie, bem como um estudo crítico a respeito da jurisprudência que enfrenta o tema, sendo, [...]
ADI questiona lei sobre isenção de contribuições sociais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4891, com pedido de liminar, contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Na [...]
OAB questiona lei de isenção de contribuições sociais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal no último dia 17 de dezembro. [...]
Plenário rejeita exclusão de contribuições sociais da esfera da DRU
O Plenário rejeitou, por 344 votos a 53, o destaque do PSDB à PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O partido pretendia excluir da DRU as contribuições sociais. O texto-base da PEC foi aprovado na madrugada de hoje por 369 votos a 44 e os deputados [...]
Alíquota em contribuições sociais antes de emenda tem repercussão
Matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 599309 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte irão julgar processo sobre a definição da constitucionalidade de lei que, antes da vigência da Emenda Constitucional 20/98, instituiu alíquotas diferenciadas relativamente às contribuições sociais. O recurso foi interposto por uma [...]
Receita Federal altera novamente a IN 971 RFB/2009
A Instrução Normativa 1.080 RFB, de 3-11-2010, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 4-11, altera a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 (Fascículo 47/2009 e Portal COAD) que dispõe sobre as normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, bem como os procedimentos [...]
